O Governo de Pernambuco deve ampliar a margem para contrair empréstimos com instituições financeiras nacionais, dentro do Programa de Investimentos em Infraestrutura e melhoria da Gestão Pública. O Projeto de Lei Ordinária nº 2748/2021 aumenta de R$ 1 bilhão para R$ 2,54 bilhões o valor total que o estado está autorizado a pegar emprestado.
O projeto foi aprovado em primeira discussão na sessão dessa quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deve ser votado em segunda discussão na quinta seguinte (4) para depois ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e então tornar-se lei.
Ele altera uma lei aprovada em março de 2021 (Lei n º 17.166 de 5 de março de 2021), que autorizada a contratação de R$ 1 bilhão em empréstimos.
De acordo com o projeto, os recursos obtidos serão destinado a projetos além da área de infraestrutura - como a lei atual - mas também para a melhoria da gestão pública. Os empréstimos podem ser contraídos, inclusive, com ou sem o aval da União.
Neste último caso, o Executivo Estadual pode usar como garantia a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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Capag
A ampliação do escopo para empréstimos é possível pois o estado de Pernambuco conseguiu aumentar a sua nota da Capacidade de Pagamento (Capag) de C para B, em janeiro de 2021. A classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) é uma nota atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia.
Com a nota B, o ente federativo é autorizado a tomar empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais com a garantia da União. São três indicadores levados em consideração para se determinar a nota: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
"A medida visa promover adequações ao texto legal vigente, a fim de atender o novo limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, que admitiu a ampliação do espaço fiscal do Estado de Pernambuco para contratações de operações de crédito", diz trecho da justificativa do projeto.