Zé Queiroz repudia votos do PDT a favor da PEC dos Precatórios, incluindo Wolney

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados na quarta-feira (3), com apoio de parte considerável da bancada do PDT, foi alvo de repúdio do deputado estadual Zé Queiroz (PDT) na sessão desta quinta (4) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A PEC dos Precatórios era a saída encontrada pelo governo Bolsonaro para garantir a viabilização do Auxílio Brasil, cujo benefício será de R$ 400. O novo programa de transferência de renda vai substituir o Bolsa Família. 

• Com margem de quatro votos, Câmara aprova PEC dos precatórios

Com a aprovação da PEC, o Poder Executivo poderá adiar repasses dos precatórios, que são as dívidas judiciais da União a partir de uma sentença transitada em julgado e não são passíveis de . No texto da PEC há uma mudança no teto de gastos, a regra que condiciona o aumento da despesas à inflação. 

A proposta foi aprovada com 312 votos, uma margem de apenas quatro votos acima do quórum mínimo de 308, chamado de maioria qualificada, necessária para aprovação de PECs. Do PDT, foram 15 votos favoráveis (62,5%) e apenas seis contra (25%), incluindo o pernambucano Túlio Gadêlha (PDT). O também pernambucano Wolney Queiroz (PDT), líder da bancada, seguiu o posicionamento da maioria e orientou a bancada a votar sim. 

Pai do parlamentar, Zé Queiroz lamentou o voto do filho em seu discurso na Alepe. "Fiquei contrariado, confesso, porque esta não é a posição do deputado Wolney Queiroz. Ele tem sido protagonista, comandante na Câmara Federal como líder do PDT das grandes votações em favor do povo e contra os desmandos do presidente da República", afirmou o deputado estadual. 

O PDT decidiu fechar questão a favor da PEC após um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), com a Frente Norte e Nordeste pela Educação, para possibilitar o pagamento imediato de uma fatia maior dos precatórios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Os precatórios do Fundef devidos para professores dos estados do Amazonas, Pernambuco, Ceará e Bahia somam R$ 15,6 milhões. De acordo com o texto aprovado na Casa, a dívida será paga em três parcelas 40% da dívida em 2022, 30% em 2023 e outros 30% em 2024. 

"Líder de bancada, todo mundo que é do parlamento sabe, é preciso partilhar com os seus comandados das decisões e a maioria pedia a Wolney para atender essa frente de sindicatos do Norte e Nordeste e ficar com a PEC mesmo que ele estivesse contrariado. E o líder tem que seguir a maioria", explicou Zé Queiroz. 

O presidenciável Ciro Gomes (PDT), vice-presidente nacional do partido, rechaçou o posicionamento da bancada e suspendeu a sua candidatura para as eleições de 2022 até que os deputados reavaliem o voto favorável a PEC dos Precatórios. Lira deixou a votação da proposta em segundo turno para a próxima terça-feira (9). 

Zé Queiroz lembrou que, sem os votos do PDT, a Câmara não aprovaria a PEC "que nada traz de positivo, que altera compromissos para o futuro e ainda mais, é para acabar com o Bolsa Família e criar um tal de Auxílio Brasil por apenas um ano, quando o Bolsa Família já era algo constitucional e legal". 

"A minha esperança é que o deputado Wolney Queiroz volte ao protagonismo que ele deseja na próxima semana com a revisão da votação dessa parte do PDT para derrotar essa PEC", afirmou Zé Queiroz. 

Discussão

O assunto PEC dos Precatórios se estendeu e ocupou boa parte do tempo da sessão da quinta (4), envolvendo Zé Queiroz, Alberto Feitosa (PSC) e João Paulo (PCdoB). 

Feitosa discursou em favor da proposta e do Auxílio Brasil, e inclusive parabenizou o voto de Wolney e dos demais pernambucanos pela sua aprovação. "Quero então louvar aqui os deputados André Ferreira, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Luciano Bivar, Ossésio Silva, Pastor Eurico, Sebastião Oliveira, Silvio Costa Filho e Wolney Queiroz, que votaram a favor do Auxílio Brasil, que é nada mais, nada menos, o programa social de maior valor nominal na América Latina de socorro aos mais necessitados", afirmou. 

Zé Queiroz rebateu afirmando que a PEC não garante o pagamento dos R$ 400 do Auxílio Brasil. "Eu quero fazer só esse reparo e dizer que o deputado Wolney Queiroz dispensa o elogio, porque
ele assumiu uma posição de líder, um líder democrático, teve que respeitar a maioria mesmo sendo contra a PEC, e que colocou a liderança do PDT na Câmara Federal à disposição do presidente Lupi, tamanha a sua coerência, o seu protagonismo que tem sido marcado de forma brilhante na Câmara Federal", defendeu. 

Já João Paulo acrescentou que o texto aprovado na Casa Baixa vai possibilitar o não pagamento dos precatórios. "Vossa Excelência esquece de que essa proposta ai na verdade é a proposta do calote em cima daqueles que cumpriram todo um ritual constitucional de direito às suas ações na justiça de uma hora para outra por uma manipulação na verdade se viu uma PEC em função de um projeto eleitoral do próximo ano", acrescentou João Paulo, dirigindo-se a Alberto Feitosa. 

"Deputado João Paulo e deputado Zé Queiroz, o que foi votado ontem foi a PEC dos Precatórios, mas o recurso é para pagar o auxílio emergencial dos R$ 400. Não é possível que os senhores não venham assumir isso ou vão manter mais essa retórica. Vamos ser honestos com o povo", disse Feitosa na tréplica. "Mantenho sim e aí redobro o elogio ao estimado deputado federal que eu tenho uma afeição enorme a ele, deputado Wolney Queiroz, porque a posição dele é ainda mais grandiosa, porque ele tomou a posição de líder, muito bem", completou.