CABOTAGEM

Câmara atinge quórum para sessão e inicia análise do Marco das Ferrovias

Havia risco de a sessão ser cancelada pela falta de quórum, já que muitos deputados ainda não haviam chegado a Brasília

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Estadão Conteúdo

Publicado em 13/12/2021 às 21:39
Do total de recursos do PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, e as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras. Mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
A Câmara dos Deputados atingiu na noite desta segunda-feira (13) o quórum necessário para iniciar a apreciação de projetos no plenário. Os deputados começaram a ordem do dia com o projeto de lei que cria um novo Marco Legal das Ferrovias no Brasil.
Havia risco de a sessão ser cancelada pela falta de quórum, já que muitos deputados ainda não haviam chegado a Brasília. Quando os discursos parlamentares começaram, havia o registro de 388 deputados na Casa, mas essa contagem levava em consideração a sessão do Congresso Nacional, cancelada no começo da tarde, na qual a presença pode ser registrada de forma remota.
O PL que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, chamado de BR do Mar, e um projeto que muda as regras do transporte rodoviário interestadual chegaram a entrar na pauta, mas foram retirados.
Em meio à pressão contrária da Frente Parlamentar Evangélica, os deputados também adiaram a análise de um requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos "jogos de azar". A matéria regulamenta bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País.
 

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