A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (16), uma operação para investigar desvio de verbas públicas federais em Alagoas. Batizada de ‘Último Atos’, a ação contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, no Recife, em Maceió, Fortaleza e em cidades do interior alagoano.
Ao todo, cerca de 80 policiais federais e 10 servidores da CGU foram empregados na ação, que também deu cumprimento à ordem de sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
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Na capital pernambucana, foi dado cumprimento a três mandados de busca e apreensão nos bairros de Boa Viagem, Pina e um num galpão situado na Via Mangue. Nos locais, a polícia reuniu alguns documentos que serão enviados para a coordenação da operação em Maceió para ajudar nas investigações que estão em andamento.
As investigações
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do Fundeb devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc.
Se comprovada a participação dos investigados no esquema, eles poderão ser condenados a pena de até 12 anos de prisão.