A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) fez uma publicação nas redes sociais se manifestando contrária à implementação do PEC que propõe cobrança de mensalidades nas universidades públicas.
Ainda assim, Tabata defende alternativas para que ex-alunos façam uma "retribuição" financeira, visto que o ensino público superior enfrenta, segundo ela, "um problema real de financiamento".
"Como se não bastassem os ataques à lei de cotas e a outras formas de democratização do ensino superior, querem agora autorizar a cobrança de mensalidade em universidades públicas, aumentando ainda mais as barreiras que impedem que muitos acessem o ensino superior", afirmou Tabata.
Neste modelo, parte das receitas das universidades vem da contribuição de ex-alunos das instituições. "Se a pessoa, ao longo da vida, atinge uma renda de mais de R$ 40 mil por mês, ela paga um imposto maior para pagar pela faculdade que ela fez", afirma a parlamentar.
Tabata continua: "Por que eu gosto desse modelo? Primeiro, se a gente não consegue pagar a faculdade para todo mundo hoje, temos que buscar uma fonte de renda adicional. (...) A sociedade paga para formar médicos, enfermeiros, professores, historiadores, profissões que trazem muito valor para a sociedade, mas que não são reconhecidas financeiramente", explica.
Ela classificou o modelo como "justo no sentido de que, a sociedade paga por aquelas pessoas que não são reconhecidas, mas as pessoas que, por causa da sociedade tem salários exorbitantes, elas devolvem pela sociedade como retribuição".
Mensalidade nas universidades
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate a proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19). A proposta estava prevista para votação na terça-feira (24), mas foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), existem formas mais justas de garantir dinheiro às universidades públicas brasileiras. “Nós precisamos especializar a tributação no país, taxar as grandes fortunas. Mas não é privatizando a universidade que você a fará melhor. Porque senão a maioria das escolas privadas seriam maravilhosas, teriam esporte, teria pesquisa, e não é a realidade das instituições privadas no Brasil.”
Autor da proposição, o deputado General Peternelli (União-SP)argumentou que o objetivo é garantir justiça social. “Se a pessoa pode pagar, o reitor vai ter recursos principalmente para investir em ciência, tecnologia e qualidade daquele ensino. O rico vai estar pagando e o pobre não vai estar pagando, vai usufruir daquela proposta. Quem paga mais imposto é o pobre. É o dinheiro público, que a pessoa humilde pagou de imposto para financiar o curso de medicina do cara que vai estudar com um carro Mercedes”, disse o deputado.
Em nota oficial, o relator da proposta, Kim Kataguiri, ressaltou que a análise na CCJ se limita à constitucionalidade do texto, o que limita seus poderes como relator de promover melhorias. Ele também lembrou que a votação na comissão de justiça é apenas o primeiro passo, uma vez que, se aprovada lá, a PEC segue para a análise de uma comissão especial.
Ainda segundo Kataguiri, hoje a chance de um estudante rico entrar na universidade pública é muito maior que a de um estudante pobre, ou seja, segundo suas palavras, o atual sistema “transfere o imposto do mais pobre para o mais rico”.
Com informações da Agência Câmara