Carnaval 2019: importunação sexual é crime e pode dar cadeia

A Secretaria da Mulher do Recife estará de prontidão no Carnaval 2019 para prestar auxílio a mulheres vítimas de violência nos dias da folia. O ponto de apoio funcionará das 18h às 2h da madrugada na Rua do Apolo, Bairro do Recife, no Centro da capital pernambucana, a partir da sexta-feira (1º de março), o dia da abertura oficial da festa. “Este será o primeiro Carnaval com a nova lei que tipifica o crime de importunação sexual, quem praticá-lo pode pegar de 1 a 5 anos de prisão”, avisa a secretária da Mulher, Cida Pedrosa, em entrevista coletiva nesta manhã (19/02) para divulgar os serviços que serão oferecidos aos foliões até a Quarta-Feira de Cinzas (06/03).

O crime de importunação sexual, explica Cida Pedrosa, é caracterizado pela prática de ato sexual libidinoso sem o consentimento da outra parte. Como exemplo ela cita o assédio contra mulheres em transporte coletivo. “Antes da lei, sancionada pela Presidência da República em setembro de 2018 (Lei Federal nº 13.718/18), esses casos eram tratados como contravenção penal, era uma importunação pública, e o agressor era liberado após pagamento de multa. Agora, se for condenado, ele será preso. Vamos trabalhar contra o assédio, com orientações voltadas para as mulheres e para os homens”, reforça a secretária.

Acompanhamento

Um posto avançado do Centro Clarice Lispector funcionará no ponto de apoio da Rua do Apolo, instalado na Central do Carnaval 2019, com advogadas e assistentes sociais para atender a mulheres vítimas de violência. “Teremos o apoio da Brigada Maria da Penha, formada por guardas municipais, para acompanhar as vítimas até a delegacia ou ao Hospital da Mulher. No hospital elas podem fazer o Boletim de Ocorrência e serem submetidas ao exame de corpo de delito.”

De acordo com Cida Pedrosa, todas as queixas serão acompanhadas pela Secretaria da Mulher até o desfecho da investigação. “Não é apenas um caso de Carnaval”, ressalta. A coletiva promovida pela prefeitura para divulgar os serviços do Carnaval 2019 foi realizada no Bairro do Recife. "Beijo roubado, agora, é crime", alerta a secretária, acrescentando que serão distribuídos materiais educativos impressos nos focos de folia para homens e mulheres. Há também uma versão on-line animada para os mais jovens. O disque-orientação (Liga, Mulher) funcionará na Central pelo número 0800 281 0107, das 18h às 2h.