Criança com microcefalia provocada por zika terá direito a pensão vitalícia, garante Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados acelerou os trabalhos na tarde desta terça-feira (17) para aprovar uma série de projetos antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Entre as medidas, os deputados aprovaram o pagamento de pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika.

Valor da pensão

A Medida Provisória 894 determina o pagamento de um salário mínimo por mês para crianças com microcefalia nascidas entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro deste ano. Agora, a matéria segue para o Senado.

Aprovado por unanimidade pela comissão mista, o período compreendeu um ano a mais do que o previsto originalmente. Antes, a MP concederia o benefício aos nascidos até dezembro de 2018.

"Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos", disse a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Para ter acesso à pensão, a família deve fazer requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Uma perícia médica do INSS será feita para apontar se, de fato, existe relação entre a microcefalia e o vírus zika em cada caso.

Também foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG). O plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios.

Antes disso, os deputados aprovaram uma moção de aplauso ao educador Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado na segunda-feira, 16, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Número de crianças com microcefalia causada pelo vírus zika

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cumulatividade

A MP proíbe a acumulação dessa pensão mensal vitalícia para a criança com o recebimento do BPC e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na MP não dará direito a abono ou a pensão por morte.

Segundo o governo, a limitação do período de nascimento dessas crianças tem a ver com o definido pelo Ministério da Saúde como Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

Exame

Após o pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a criança deverá passar por um exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus.

O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.

Licença-maternidade

Também para as mães que deram à luz crianças com sequelas neurológicas decorrentes do Zika vírus até 31 de dezembro de 2019, o projeto de lei de conversão permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade será devido por igual período.