MinC quer que Caixa execute programa de fomento à cultura com verba de loterias

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, apresentou na última terça-feira (16) no Rio de Janeiro mais detalhes da proposta da pasta para que sejam utilizados recursos das loterias federais em um programa de fomento direto à cultura. Segundo ele, a ideia envolve a participação da Caixa Econômica Federal. O banco público, responsável pela gestão das loterias, destinaria os recursos diretamente aos programas aprovados. Conforme já anunciado anteriormente, a expectativa é garantir cerca de R$350 milhões ao ano para investir no setor.

"A execução seria da Caixa e a coordenação de um comitê gestor formado pelo governo federal, incluindo o Ministério da Cultura, e a sociedade civil, através do setor cultural", disse Sá Leitão. Ele afirma que a elaboração do projeto está na reta final. "Eu já tive duas conversas com o presidente Michel Temer e ele me deu sinal verde. Agora eu vou ter uma terceira conversa, levando a versão final. Será uma decisão do presidente encaminhá-la ao Congresso, o que pode ser feito na forma de um projeto de lei ou de uma medida provisória", acrescentou.

De acordo com o ministério, a legislação atual já determina o repasse para a cultura de 3% da arrecadação das loterias federais. Na prática, porém, isso não tem ocorrido. A pasta alega que os recursos são destinados para o Tesouro e acabam destinados a outros setores, não cumprindo a sua finalidade legal. A proposta que será encaminhada a Michel Temer teria o intuito de corrigir essa falha e permitiria implementar o maior programa de fomento direto à cultura já realizado no país.

As declarações do ministro ocorreram após cerimônia realizada no Museu do Amanhã nesta tarde, quando foram apresentados os resultados da Lei Rouanet no último ano, assim como ocorreu mais cedo em São Paulo. Os projetos artísticos e culturais captaram ao longo de 2017 um total de R$1,156 bilhão por meio da Lei Rouanet, superando o R$1,149 bilhão de 2016. Os números mostram a reversão da tendência de queda que vinha sendo observada desde 2014, quando a captação chegou ao recorde de R$1,336 bilhão. O ano de 2017 também registrou a menor participação de empresas estatais em patrocínios. Elas foram responsável por apenas 7% dos recursos.

Os dados mostram que recordes registrados em dezembro foram fundamentais para o desempenho observado. No último mês de 2017, foram apresentados 1.800 projetos. Destes, 1.400 foram aprovados, permitindo a captação de R$ 600 milhões, o que representa 52% do total captado no ano. O montante é o maior volume mensal registrado desde a implantação da Lei Rouanet, em 1991.

De acordo com Sá Leitão, os resultados de dezembro refletem medidas de eficiência que foram adotadas e a edição de uma nova Instrução Normativa da Lei Rouanet. "Foi uma desburocratização muito grande. Nós revimos uma série de procedimentos e procuramos adequar o funcionamento da lei às dinâmicas reais do setor. Instauramos também uma maior transparência na gestão da lei e estimulamos os patrocinadores. Antes havia uma série de restrições em relação ao que os patrocinadores poderiam ou não fazer para capitalizar seu patrocínio e nós flexibilizamos isso bastante. Eles agora poderão fazer quase tudo, desde que usem recurso próprio. Não podem usar recurso incentivado para promover e divulgar o seu patrocínio", disse.

Com um texto enxuto, a nova Instrução Normativa possui 73 artigos, a anterior tinha 136. "Havia um represamento no setor cultural. As pessoas estavam incrédulas com relação à capacidade de captação e não estavam apresentando projetos. Mas com a Instrução Normativa, o setor reagiu imediatamente conforme mostram os números de dezembro", acrescentou Sá Leitão.

LEI ROUANET

Durante a cerimônia, o ministro lamentou a criação de um "ambiente de ataques" à Lei Rouanet em 2017 e fez referência à personagem da música Geni, de Chico Buarque, que é culpada injustamente dos problemas da sociedade. "Até brinquei uma vez que a gente devia mudar o nome da Lei Rouanet para Lei Geni, porque parece que ela é a responsável por todos os males do nosso país".

Principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, a legislação tem como objetivo garantir a disponibilidade de recursos para a realização de projetos artísticos. Ela prevê tanto o aporte direto de verba pública por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), como o apoio por meio do incentivo fiscal concedido a pessoas físicas e jurídicas que investem no setor. Nesta última modalidade, o governo federal permite que os financiadores de projetos culturais deduzam parcialmente ou totalmente os valores de impostos devidos.

O teto dos recursos destinados aos incentivos fiscais é estabelecido na Lei Orçamentária Anual que o governo federal encaminha ao Congresso. Para 2018, é previsto um máximo de R$1,35 bilhão para a Lei Rouanet. De acordo com o MinC, isso representa apenas 0,64% do montante total das renúncias concedidas pelo governo federal, calculada em R$ 284,8 bilhões. "A cultura dá muito mais ao Estado do que recebe dele, embora a imagem não seja essa. O que lamentavelmente se difundiu é que nós, gestores culturais e artistas, somos eternos pedintes que se portam como vítimas e que reclamam que ninguém nos dá bola. Mas o fato é que não somos coitadinhos. Os números estão aí. O setor cultural gerou R$10,5 bilhões em impostos e o incentivo fiscal da Lei Rouanet foi inferior a R$1,2 bilhão", disse Sá Leitão.

Desde a criação da Lei Rouanet em 1991, mais de R$ 17 bilhões foram destinados a mais de 51 mil projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e artes plásticas. De acordo com o ministro, os beneficiados não são apenas os artistas, mas toda a população. "Temos uma grau de exigência muito maior em relação à Lei Rouanet do que temos em relação a boa parte dos demais programas de incentivo fiscal. Por exemplo, a gente não vê por aí a exigência de que as geladeiras produzidas na zona franca tragam um selo dizendo que foram produzidas graças à renúncia fiscal do governo federal. Obviamente é um exemplo caricato, mas o fato é que o rigor e o controle da Lei Rouanet precisa ser reconhecido".