Reformas e crescimento podem levar à mudança do rating do País

A continuidade do avanço das reformas fiscais e o aumento do ritmo do crescimento econômico serão os dois principais fatores que poderão levar o Brasil a uma elevação da nota soberana em 2020 pelas agências internacionais de rating. Mas elas não enxergam vida fácil para o governo: o ano de eleições regionais e a ausência de uma base política coesa, além das recentes tensões em vizinhos latinos, prometem atrasar a tramitação de propostas e/ou diluí-las ao longo do caminho.

Ainda assim, as agências de rating apontam um cenário mais favorável para o crescimento do País em 2020 ante 2019: Moody's e S&P Global Ratings acreditam em uma expansão de 2%, enquanto a Fitch estima uma alta de 2,2% no ano que vem. As três instituições apontam um leve declínio do déficit nominal como proporção do PIB no próximo ano, com a ajuda da redução do patamar da Selic, que também vai colaborar para diminuir a velocidade de expansão das dívidas bruta e líquida, embora os patamares desses passivos oficiais ainda sejam altos para mercados emergentes na mesma categoria de nota soberana.

"Mas o crescimento do País avançará de forma mais ampla, para além de 2,5% ao ano, depois de 2021, sobretudo com a colaboração de reformas fiscais como as propostas pelo governo recentemente, que têm boas chances de serem aceitas pelo Congresso no próximo ano, como a PEC Emergencial e a independência do Banco Central", comentou Livia Honsel, diretora associada da S&P Global Ratings

O Brasil ganhou uma atenção especial das agências internacionais de rating por questões domésticas, em um contexto social complexo registrado por vários países da América Latina. A agenda econômica do governo, com a aprovação da reforma da Previdência e a apresentação de propostas de ajuste fiscal, privatizações, abertura comercial e de independência do BC, é um ponto de destaque em comparação a outros países grandes da região, como Argentina e México, cujo ímpeto reformista está em direção oposta.

Retomada

Uma retomada de crescimento de 2% ao ano, embora seja pequena para reduzir o desemprego muito elevado e após a recessão recente, é bem melhor do que a retração média de 0,8% registrada entre 2014 e 2018.

A S&P elevou a perspectiva do Brasil de estável para positiva no dia 11 deste mês e manteve a nota soberana em BB-. Caso a agência eleve o rating do País no ano que vem, ele subirá para BB, mas ainda longe do grau de investimento. "A reforma administrativa é bem importante, mas não contamos com ela em nosso cenário para 2020, devido, inclusive, à posição do governo de esperar um pouco para avançá-la junto aos parlamentares, especialmente por temer o surgimento de manifestações públicas no País como ocorreram em nações vizinhas recentemente", ressaltou Livia.

As agências de rating também têm expectativas favoráveis para o avanço do debate no Congresso da reforma tributária no próximo ano, mas não acreditam que será aprovada pelos parlamentares em 2020.

"A reforma tributária é muito relevante para melhorar o ambiente de negócios e estimular os investimentos e o PIB no médio prazo", disse Samar Maziad, vice-presidente e principal analista para o Brasil da Moody's. "Porém, ela não é o único fator que pode viabilizar uma elevação da nota do País, mas sim um conjunto de elementos, como o progresso de reformas fiscais que permitam o cumprimento do teto de gastos e o aumento da flexibilidade do governo para administrar o Orçamento."

A Fitch destaca que a fragmentação política na Câmara e Senado e "difíceis questões de corrupção" são obstáculos para a aceleração das reformas no próximo ano. Embora aponte que o pacote "Mais Brasil" da administração federal seja positivo, inclusive para reduzir a rigidez fiscal e criar um novo arcabouço na gestão das contas públicas entre o governo, Estados e municípios, atrasos e diluições dessas propostas podem ocorrer O fato de o Poder Executivo não ter uma base política "estável e confiável" no parlamento pode tornar mais longa do que o esperado a aprovação de mudanças estruturais pelos legisladores em 2020.