Entenda como é usado o dinheiro pago pelo IPVA em Pernambuco

Em 2019 foram pagos quase R$ 1,3 bilhão em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somente em Pernambuco, onde há 3.122.029 veículos registrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). A maior parte dos proprietários de veículos acredita que essa verba é usada na manutenção da malha viária. Por isso, ao passar por uma via esburacada, muitos logo se perguntam: "para onde vai o IPVA que eu pago?"

Em primeiro lugar, para surpresa de alguns, não existe qualquer relação entre o IPVA e a manutenção das estradas ou sinalizações de trânsito. De acordo com o advogado tributarista Gustavo Fossati, professor da FGV Direito Rio, por se tratar de um imposto, por natureza, não existe vinculação específica da verba arrecadada. O dinheiro pode ser usado para pagar gastos públicos com educação, saúde, segurança, entre outros, como obras de infraestrutura.

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Criado há 35 anos, o IPVA é um imposto estadual. Todas as unidades federativas cobram o mesmo tributo, mas a alíquota depende da legislação de cada Estado. "O valor cobrado é uma porcentagem sobre o valor do veículo de acordo com a tabela Fipe. Cada Estado cobra o valor previsto na sua lei, mas tem variado, para carros, uma média entre 2% e 4% no País", explica Fossati.

Em Pernambuco o valor cobrado para automóveis é de 3% a 4%, a depender da potência do veículo. No caso das motos a alíquota varia de 1% a 3,5%, também variando de acordo com a cilindrada. Ônibus e caminhões pagam 1% e microônibus pagam 3%. É importante lembrar que esse valor pode ser alterado pelo Governo do Estado.

Apesar de ser um imposto estadual, os recursos do IPVA não ficam somente para os Estados. A distribuição do dinheiro arrecadado é feita da seguinte forma: 50% vão diretamente para os municípios onde os veículos são registrados. Em Pernambuco, as cidades com mais veículos cadastrados são Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e Olinda.

Os outros 50% entram nos cofres do Estado, que precisa repassar 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  "Depois que esse dinheiro entra no caixa único, é difícil definir o caminho específico do IPVA", ressalta Gustavo Fossati. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o valor recolhido via este imposto significa 6,5% da receita própria do Estado.

Ainda na opinião do tributarista Gustavo Fossati, o IPVA tem pequena influência nas contas públicas já que os principais impostos em arrecadação para municípios e Estados são ISS e ICMS, respectivamente. "O IPVA surge como mais um imposto patrimonial. A importância do significado é na contribuição para a chamada justiça fiscal. Ele cobra mais para os carros de maior valor", diz.

IPVA seria bem-vindo para estradas

Para o engenheiro Marcus Quintella, coordenador do FGV Transportes, um investimento fixo do tamanho do IPVA nas estradas sanaria apenas algumas questões relacionadas às estradas. "Não é o IPVA que vai resolver essa má qualidade das estradas, sejam municipais ou estaduais. Mesmo que ele fosse voltado para isso, representaria muito pouco", avalia Quintella.

De acordo com a 23ª Pesquisa CNT de Rodovias, realizada pela Confederação Nacional de Transportes em 2019, custaria R$ 38,6 bilhões para reconstrução e restauração das rodovias brasileiras - municipais, estaduais e federais. Em Pernambuco, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos investiu, em 2019, R$115.485.606,77 na manutenção da malha viária estadual, o que contempla a recuperação de 1.678 quilômetros de rodovias dentro do Programa Caminhos de Pernambuco.

Marcus Quintella comenta que a confusão de pensar que o IPVA é voltado para a conservação da malha viária se dá porque esse imposto foi instituído para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969 e que durou 17 anos. A taxa, sim, tinha vinculação com gastos no sistema de transportes. "Na época a taxa era revertida para criação de novas estradas e manutenção daquelas que já existiam", conta Quintella.

O coordenador da FGV Transportes, no entanto, pontua que a qualidade das estradas tem forte impacto em questões como segurança dos motoristas e pedestres, transporte de carga, desgaste dos veículos. Para ele, é absurdo que apenas 12% das estradas do Brasil seja pavimentada, das quais 61% encontra-se em péssimo estado de conservação.

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