Justiça exige que Governo Federal adote medidas contra óleo em praias

A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Governo Federal adote medidas de contenção contra o avanço das manchas de óleo sobre o litoral do Estado. A decisão, do juiz Augusto Cesar de Carvalho Leal, foi publicada neste domingo (20), acatando um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em tutela de urgência.

O texto estabelece uma multa diária de R$ 50 mil à União e ao Ibama em caso de descumprimento das medidas. Ainda determina que, a cada cinco dias, deverão ser apresentados relatórios sobre a situação das praias atingidas pelo óleo. Está marcada uma audiência de conciliação para a sexta-feira (25).

Entre outros pontos, a Justiça exige:

• à União, que em até 24 horas forneça equipamento de proteção individual (EPI), inclusive aos voluntários;
• que em até 24 horas forneça recipiente adequado para armazenar o óleo recolhido;
• que dê continuidade ao monitoramento contínuo das áreas sob risco;
• que dê início no prazo de 24 horas à implementação de barreiras de proteção nos ambientes mais sensíveis da costa (manguezais, estuários, corais e fanerógamas);
• ao Ibama, que se manifeste com nota técnica em até 24 horas sobre as providências a serem tomadas quanto ao atendimento à fauna afetada.

Veja o documento:

Balanço do desastre