Cunha acusa o governo de ter mentido para derrubar redução da maioridade

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter mentido para convencer deputados da base aliada de que a proposta de redução da maioridade penal para crimes violentos iria permitir que os jovens, a partir dos 16 anos, pudessem consumir bebidas alcoólicas e dirigir, além de poderem ser enquadrados no crime de tráfico.

"O que influenciou no resultado não foi a votação, foi a mentira que ele propagou. Ele teve argumentos mentirosos, levantados pelos deputados em plenário, falando que jovens iriam praticar, ter apenamentos de coisas que não estavam previstas no texto. Ele espalhou que o jovem seria responsável por ingerir bebida alcoólica, ia poder dirigir, uma série de sequências que foram espalhadas em níveis de boato que não são verdadeiro", afirmou Cunha na manhã desta quarta-feira (1º).

Nesta madrugada, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.

Apesar de ter sido um dos principais articuladores da proposta e de afirmar publicamente ser a favor da redução da maioridade penal, Cunha afirmou não se sentir derrotado pela rejeição da proposta. "Eu não me sinto pessoalmente derrotado com nenhum resultado de votação. Eu me sinto vitorioso de colocar o tema para debate", disse.

No entanto, como mostrou a Folha de S.Paulo nesta quarta, o PMDB e o próprio Cunha já preparam uma alteração na proposta para tentar reverter nos próximos dias o resultado da votação. Após a sessão da madrugada, Cunha afirmou que colocará em votação o texto original da PEC -que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime- ou alguma emenda aglutinativa que fosse apresentada por líderes.

A cúpula da Casa já articula a votação de uma dessas emendas, que reúnem emendas de vários deputados e pode alterar o texto apresentado pelo relator, que retira o tráfico de drogas do rol de crimes a que a redução de maioridade pode se aplicar.

Publicamente, Cunha afirmou que a Casa pode tentar aprovar um texto ainda menos restritivo do que o que foi rejeitado. "Se tiver outra proposta que for regimentalmente e que angarie o apoio da Casa, certamente poderá passar. Certeza absoluta que não vai passar redução plena. Se não passou a parcial não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso", avaliou.

O peemedebista também atribuiu ao governo o resultado da votação como uma derrota, apesar de a proposta ter sido rejeitada, como defendia o Planalto. "O governo, de uma certa forma, foi derrotado ontem. Não aprovou mas o governo perdeu pelo placar", disse.

Ele acusou ainda o governo de passar a defender uma reforma no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) apenas depois de a Câmara começar a analisar a redução da maioridade penal em uma comissão especial. "O governo jamais defenderia a reforma do ECA, ele é contra a isso como é contra a redução da maioridade penal", disse.

Ao fim da votação desta madrugada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Câmara instale, o mais rápido possível, uma comissão especial para analisar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar o tempo de punição para menores infratores e penas mais duras para adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.

O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.