Heleno: mudança para militares em 2ª fase de reforma estava decidida há tempos

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, revelou nesta quinta-feira (24) que já estava decidido há muito tempo deixar para uma segunda etapa da reforma da Previdência as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares.

"Estamos de acordo com isso. Já está acertado há muito tempo", afirmou Heleno em Davos, na Suíça, onde acompanha o presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial. Ele justificou a decisão de separar a reforma em duas partes alegando que os militares não têm Previdência Social. "Não somos relacionados à Previdência. É outro tipo de proteção social", afirmou.

O ministro previu muita negociação para aprovar as mudanças. "Do mesmo jeito (que a reforma da Previdência) vai ter que negociar. É tudo igual", disse.

Na quarta-feira, dia 23, o presidente e seu vice, Hamilton Mourão, indicaram a possibilidade de as mudanças nas regras dos militares ficarem para depois. A estratégia que será defendida pela equipe econômica, porém, é que o projeto de lei dos militares seja encaminhado logo no início do ano legislativo, com o novo texto da reforma, para reforçar a tese de que todos precisarão dar sua contribuição para o equilíbrio da Previdência e das contas do País.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aconselhado em Davos a não deixar os militares de fora da reforma porque poderia colocar em risco a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

O ex-presidente Michel Temer enfrentou fortes críticas por excluir os militares das mudanças. Essa decisão poderia inclusive fragilizar as articulações do governo no Congresso e a estratégia de comunicação para convencer a sociedade da necessidade da reforma.

Lei ordinária

As regras de aposentadoria para as Forças Armadas estão previstas hoje em lei ordinária e não carecem de emenda constitucional para serem alteradas. É por isso que o tema deve ficar de fora da emenda aglutinativa que será apresentada em plenário, aproveitando a PEC que já está em tramitação, para alterar os critérios de aposentadoria e pensão no País.