Estado terá que seguir regras de previdência do Congresso, prevê Isaltino Nascimento

Servidor de carreira da Previdência Social, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), defende que é preciso brigar para mudar a reforma da previdência no Congresso porque estados e municípios terão que assimilar para suas previdências próprias as regras presentes na Constituição.

JORNAL DO COMMERCIO - Tem alguma sinalização de que pode haver reforma na previdência estadual?

ISALTINO NASCIMENTO - Nós estamos aguardando qual vai ser o encaminhamento tomado na Comissão Especial lá na Câmara Federal e a votação do Congresso. Ainda não tem decisão. Tem um posicionamento tomado pelo presidente da República. Mas os deputados têm muitas emendas apresentadas. E tem um caminho a ser tomado na Câmara e no Senado. Só a partir daí é que a gente vai saber como vão se posicionar os estados acerca do que for o produto final da reforma. Por enquanto, é a expectativa do que vai ser tratado no âmbito do Congresso Nacional.

JC - O senhor já chegou a conversar com o governador sobre uma possível reforma da previdência estadual? Ele pretende se reunir com a bancada?

ISALTINO - Não. Na verdade, as mudanças que forem haver na Constituição Federal, os estados e municípios meio que são obrigados a terem que cumprir. Porque a Constituição Federal é maior. Portanto se ela determinar idade para se aposentar com um determinado critério, os estados não têm autonomia para mudar isso. Nem os municípios. Então, o exercício é para que a gente possa fazer o aprimoramento da proposta, o máximo possível, na Câmara e no Senado, para que os estados tenham condição de simplesmente seguir. Não tem como mudar uma legislação diferente do que for no nível federal por conta dessa questão da especificidade que é uma mudança na Constituição.

JC - Em relação a previdência dos servidores estaduais, o que é que o Estado pode legislar?

ISALTINO - Muito pouco. A autonomia dos estados nesse aspecto é muito limitada. Porque o processo que for estabelecido como regra vai ter que ser cumprido pelos estados e municípios. O poder de autonomia é extremamente limitado. Eu não tenho hoje uma resposta para dizer que elementos o Estado pode fazer. Até porque sou servidor da Previdência. Eu acho que não tem nada para ser feito de diferente do que vai ser cumprido a nível federal. Na prática, o Estado vai ter que seguir a regra que for aprovada na Câmara e no Senado.

PAULO E TEMER

Nessa quarta-feira (6), o governador Paulo Câmara esteve com o presidente Michel Temer (PMDB) em Brasília para discutir a reforma da previdência. Segundo divulgou a assessoria do Palácio do Campo das Princesas, o convite para a conversa partiu do presidente. Temer tem se empenhado para aprovar a reforma da previdência no Congresso, mas o tema tem enfrentado forte resistência inclusive em partidos da base como o PSB.

"O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal", afirmou o governador, através de sua assessoria.

O Palácio do Campo das Princesas também informou que o governador reconheceu a necessidade da reforma, mas expôs preocupações com as regras de assistência social para o trabalhador rural e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afirmou que a reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis.