MPF consegue condenação de ex-prefeito de Jaboatão

Após uma decisão judicial, o Ministério Público Federal (MPF-PE) em Pernambuco , divulgou que conseguiu uma condenação do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Newton Carneiro. Ele é acusado de prática de improbidade administrativa, sendo responsabilizado por aplicação irregular de recursos repassados pelo governo federal, através do Ministério da Justiça.

Segundo o MPF, esses recursos deveriam ser disponibilizados para a segurança pública e de prevenção do município da região metropolitana.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes é a responsável pela ação que tramita na 7ª Vara federal em Pernambuco.

A defesa do ex-prefeito alega que ainda não foi notificada da decisão. Segundo a defesa, a verba citada no processo foi movimentada na gestão anterior a de Newton Carneiro. O advogado do ex-prefeito Washigton Luis, disse, no entanto, que não houve dolo, nem lesão ao erário público. Segundo diz, dentro do organograma da prefeitura, a obrigação não era do ex-prefeito e sim do secretário da pasta, que ele não disse quem era. O advogado alega que haverá apelação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem não conseguiu entrar em contato com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que se encontrava em uma audiência.

Entenda o caso

A prefeitura de Jaboatão possuía um convênio com o Ministério da Justiça para o programa Segurança com Cidadania, que foi consolidado no ano de 2008.

À época, o prefeito que administrava Jaboatão era Newton Carneiro, sendo ele responsável pelo o convênio, com valor superior a R$ 900 mil. O objetivo do convênio era a instalação de vídeo-monitoramento e também de um gabinete de gestão integrada.

Segundo o MPF, entra as irregularidades estavam o superfaturamento em compra de materiais e equipamentos. Muitos desses equipamentos não foram localizados ou estão fora de uso, sendo encontrados no almoxarifado da prefeitura, ainda dentro das sua embalagens originais. A Justiça Federal determina o ressarcimento pelos danos causados e pelos equipamentos não localizados, no valor de mais de R$ 600 mil. Além deste ressarcimento, o ex-prefeito foi multado no valor de R$ 40 mil, tendo também os seus direitos políticos suspensos por 5 anos.