Promotor quer evitar aumento de despesas na Prefeitura de Belo Jardim

O promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco em Belo Jardim, Daniel Martins, recomendou ao prefeito interino do município e candidato às eleições suplementares de 2 de julho, vereador Gilvandro Estrela (PV), que evite gastos e obras que não sejam estritamente necessários ao funcionamento da cidade. O objetivo é não comprometer a gestão definitiva da prefeitura nem influenciar o resultado do pleito. Belo Jardim fica no Agreste do Estado.

Gilvandro Estrela está prefeito interino desde 22 de maio, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar liminar que mantinha no cargo João Mendonça (PSB), mais votado nas eleições de outubro de 2016. Mendonça teve registro eleitoral indeferido, em razão de condenação por improbidade administrativa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem desenvolvendo auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para acompanhar a gestão de Estrela. O mesmo procedimento foi realizado em Ipojuca, que passou por eleição suplementar em abril. Lá, de acordo com o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel, “várias linhas de investigação foram abertas em parceria com o Ministério Público Estadual e ainda está sendo feita análise da gestão provisória”. Ele adianta que foram encontrados indícios de uso da máquina para beneficiar candidato.
O TCE e MPPE alegam ser inapropriado ao prefeito interino tomar atitudes que causem agravo financeiro à gestão a ser eleita, como iniciar novas obras, aumentar despesas com pessoal, assumir compromissos financeiros com repercussão futura ou pagar verbas extraordinárias e controversas aos servidores e fornecedores.

Moralidade e prudência são recomendadas ao prefeito de Belo Jardim

Princípios da impessoalidade, moralidade e prudência fiscal devem ser adotados. As determinações ao prefeito interino de Belo Jardim são: não aumentar despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de lei federal; não iniciar novas obras e serviços de engenharia, salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia ao TCE e à promotoria; não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito; e não realizar pagamentos excepcionais (atrasados ou reconhecimento administrativo de direitos controversos) ou não programados a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.