Casa de Farinha: Priscila Krause apresenta denúncia ao MPCO contra Geraldo Julio

A deputada estadual reeleita Priscila Krause (DEM) apresentou nesta sexta-feira (4) uma denúncia ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostos “indícios de irregularidades e ilegalidades cometidas” em novo processo de licitação envolvendo a empresa Casa de Farinha, alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil.

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Protocolei agora há pouco pedido ao Ministério Público de Contas para que averigue e, dentro de sua competência, solicite ao TCE via medida cautelar suspensão da licitação da merenda da rede municipal de ensino do Recife. Há indícios de irregularidades como conluio entre as empresas, exigências que inibem a ampla competitividade e valor final R$ 20,6 milhões acima dos menores lances. O certame ainda não foi homologado. O fornecimento da merenda pela PCR tem deixado recorrentes lacunas tanto pela qualidade ofertada às crianças e jovens quanto em relação ao zelo com a coisa pública, inclusive sendo alvo nos últimos meses de repetidas medidas de controle determinadas pelos órgãos competentes. É um assunto que merece atenção redobrada e que só deve ser resolvido com base nos princípios da ampla transparência e economicidade. #acompanhamento #merenda #recife #educacao #pernambucomeulugar

Uma publicação compartilhada por Priscila Krause (@priscilakrause25) em 4 de Jan, 2019 às 6:14 PST

De acordo com a democrata, há indícios de supostas irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que teriam restringido a ampla competição, além de suposto conluio entre as empresas participantes. A denúncia tem como alvo ainda o ex-secretário de Educação do Recife Alexandre Rebelo, que assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo Paulo Câmara (PSB), e a pregoeira integrante da Comissão Permanente de Licitação em Educação, Yoneide Bezerra do Espírito Santo.

“A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, afirmou a deputada ao Blog de Jamildo.

Resposta

O vereador Hélio Guabiraba, vice-líder do governo na Câmara Municipal do Recife, foi escalado para responder as críticas da deputada estadual Priscila Krause, nesta sexta-feira.

“A deputada Priscila Krause, infelizmente, só esperou o ano começar para já subir no palanque e se mostra desatualizada sobre o assunto. Talvez por Priscila nunca ter trabalhado no executivo, ela não saiba como um processo licitatório transcorre. O edital da merenda já foi previamente aprovado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A licitação está em fase de conclusão e será encaminhada ao próprio TCE-PE, cumprindo decisão da 2ª Câmara. A denúncia da deputada parece ser apenas uma maneira de aparecer no noticiário, e certamente vai para arquivo”, afirmou Hélio Guabiraba.

Novos lotes adquiridos

A parlamentar solicitou ainda ao MPCO a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório realizado no dia 19 de dezembro. Como publicado na edição desta sexta-feira (4) do JC, a Casa de Farinha ganhou três dos quatro lotes em disputa para o fornecimento da merenda escolar para a rede municipal de ensino.

A licitação atende a uma recomendação do próprio TCE em julho do ano passado para substituir a fornecedora de merenda escolar. O tribunal havia identificado que os contratos da Prefeitura do Recife vinham sendo renovados mediante dispensa de licitação.

De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. A discrepância se deu porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas. Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL teria beneficiado diretamente a Casa de Farinha.

Na avaliação da deputada – que é favorita para liderar a bancada de oposição a Paulo Câmara – as exigências do termo de referência do processo licitatório podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Ela citou como exemplos a exigência de as empresas participantes do processo estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicref), requisito que, segundo ela, não é chancelada pela própria jurisprudência do TCU, e a escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada.

Confira a denúncia na íntegra: