Paulo Câmara defende inclusão de servidor estadual na reforma da Previdência

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu que a reforma da Previdência a ser apresentada ao Congresso valha também para os servidores estaduais. Segundo ele, Guedes deve apresentar o texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aos governadores no dia 20 de fevereiro.

De acordo com Paulo Câmara, o Estado de Pernambuco teve um déficit de R$ 2,6 bilhões com a Previdência dos servidores estaduais em 2018, mesmo com uma alíquota de 13,5% de recolhimento de contribuição previdenciária da categoria. "Na minha opinião, essa discussão tem que ocorrer no Congresso. É melhor unificar do que cada assembleia precisar aprovar a sua reforma", avaliou o governador.

Questionado se seu partido pode não apoiar a aprovação da reforma por ser oposição ao governo, Câmara disse que há questões pontuais, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que precisam ser mais bem discutidas, mas considerou que a reforma é necessária não só para o País, mas também para as contas dos Estados. "A reforma precisa ser feita", disse o governador.

PACTO FEDERATIVO

Câmara disse que, além da Previdência, Guedes também falou sobre a proposta de um novo pacto federativo, com a descentralização dos recursos da União e o aumento dos repasses para Estados e municípios. "Achamos que o momento de fazer esse novo pacto é agora, ainda no primeiro ano de governo", disse.

O governador ainda aproveitou a reunião para tratar da liberação de operação de crédito com o aval do Tesouro Nacional para Pernambuco. Segundo ele, foram autorizados R$ 600 milhões em empréstimos ao Estado em 2016, mas apenas R$ 340 milhões foram contratados porque o governo pernambucano perdeu a nota de rating em 2017 em decorrência de mudanças feitas pelo Tesouro nos critérios para a concessão de garantias aos Estados.