Reforma da Previdência: Última chamada para os governadores

A reinclusão dos Estados e municípios no relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência será definida nesta terça-feira (2), após reunião entre os governadores do Nordeste, principais opositores do projeto, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, há uma descrença por parte de alguns deputados federais, incluindo o próprio vice-presidente da Comissão Especial na Câmara, Silvio Costa Filho (PRB-PE), de que haverá a reintegração do texto.

“A reforma é para o Brasil, mas os governadores não têm tido essa compreensão. Acho pouco provável que eles entrem agora para ajudar na sua aprovação, apesar de todo o esforço do presidente da Câmara”, declarou.

O governador Paulo Câmara (PSB) não estará presente na reunião desta manhã. De acordo com a assessoria do Palácio do Campos das Princesas, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), estaria representando os gestores do Nordeste. Contudo, a assessoria do governador petista afirmou que, além de Camilo, os gestores João Azevedo (PSB-PB); Renan Filho (MDB-AL); e Wellington Dias (PT-PI) também se encontram em Brasília para debater a questão. Nesta segunda-feira (1), eles estiveram reunidos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“O debate da reforma não deve ficar pautada apenas na entrada ou não dos Estados e municípios, e sim no seu conteúdo. O que temos colocado é que ela não pode prejudicar os mais pobres”, afirmou o governador do Ceará, ressaltando que também entrará em discussão o destravamento do pacto federativo para construir ações que melhorem a arrecadação própria dos Estados.

Para a cientista política Priscila Lapa, a insistência de Maia em obter apoio dos governadores vai muito além dos números necessários para aprovação da PEC da reforma. “Os atores políticos envolvidos nesse processo temem o desgaste que ele pode causar, sobretudo às vésperas de uma eleição municipal, por isso, estão tentando dividir os custos políticos para criar uma narrativa unânime de que a reforma é necessária. Se essa narrativa de que todos estão se sacrificando em prol de um bem maior vingar, Maia sai como um grande articulador”, avaliou.

Mas qual seria o peso, caso os governadores apoiassem abertamente a aprovação da reforma? Segundo Maia já havia externado em outros encontros, a influência dos governadores poderiam trazer uma margem mais segura para a aprovação do texto. “Você trazendo os governadores, você consolida alguns partidos, porque têm partidos que são ideologicamente mais próximos ao nosso campo, mas são aliados de governadores de partidos de esquerda nos seus Estados, e quando o governador vem, dá conforto para esses deputados”, afirmou o presidente em outra ocasião. Para passar no plenário, a PEC da Previdência requer 308 votos e estima-se que os chefes do executivo possam trazer uma margem de 60 a 80 votos.

Líder do Cidadania, o deputado Daniel Coelho acredita que o apoio ou não à reforma não mudará o placar final e que os votos podem ser substituídos. “No momento em que você inclui Estados e municípios, você perde votos e a exclusão deles também gerará perdas, mas não pode ser qualquer perda, por isso você tem cobrado tanto o jogo mais aberto dos governadores. Dizer que quer a reforma, mas continuar mantendo com a questão contra com os partidos, não é um jogo que funciona”, declarou.

Coelho também reforça a questão do peso partidário ser maior do que a decisão dos governadores. A exemplo do PSB, que mantém-se fechado contra o projeto. “Não adianta ele (Paulo) se posicionar a favor e a bancada votar contra, porque isso seria uma falta de sinceridade e honestidade com a votação. O governador só vota se a bancada votar a favor. No PSB temos até votos a favor da reforma, não por conta do governador, mas pela convicção pessoal de alguns parlamentares”, afirmou.
Para o líder do Solidariedade, deputado Augusto Coutinho, não se pode menosprezar o peso da influência dos governadores. “Dá uma tranquilidade maior para votação, já que se trata de um quórum muito alto e o ideal é não ter riscos sobre isso”, avaliou.

LEITURA

Até as 18h desta segunda-feira, a Comissão Especial havia registrado 23 destaques de bancada, cerca de 45 destaques individuais e cinco requerimentos de adiamento da votação do relatório final da comissão. O PCdoB, PSOL, PT e PDT são os autores destes requerimentos. “Estamos reunindo esforços para que até o fim dessa semana possamos votar o projeto na comissão e até o dia 10 de julho, ela seja votado no plenário”, afirmou Silvio Costa Filho.