Na Alepe, deputados criticam projeto de lei da Prefeitura do Recife

Atualizada às 18h38

O líder da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) usou a tribuna da Casa na sessão dessa segunda-feira (2) para fazer críticas ao projeto que propõe mudanças no código tributário do Recife, incluindo o IPTU, proposto pela Prefeitura do município. Os deputados Wanderson Florêncio (PSC) e Priscila Krause (DEM), ambos ex-vereadores da capital pernambucana, assim como Marco Aurélio, também seguiram a mesma linha do líder oposicionista. Em resposta, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), argumentou que é comum ver parlamentares fazerem críticas a gestores municipais diante da proximidade com as eleições de 2020. 

O Projeto de Lei do Executivo (PLE) 36/2019 deve ser votado na Câmara dos Vereadores na próxima semana. Entre os impactos mais diretos ao contribuinte está o possível aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria modifica o artigo 26 do Código Tributário, mudando o cálculo do coeficiente de depreciação, o que, consequentemente, pode aumentar o valor do IPTU quanto a atualização da idade do imóvel.

Marco Aurélio acusou a prefeitura de ter o objetivo de apenas "arrecadar". "Em todo lugar do mundo, existe uma política de conservação predial, mas, no Recife, quem ousar fazer melhorias na própria casa vai pagar mais imposto", afirmou. 

Priscila Krause afirmou que a PCR já tinha o intuito de aumentar o IPTU desde o início da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), eleito em 2012 para o seu primeiro mandato. "Ele tentou aumentar o IPTU por meio de uma instrução normativa, mas muitos moradores acionaram a Prefeitura judicialmente. Era uma forma de aumentar impostos sem a necessidade de obter o aval do Legislativo, o que não deu certo", disse Priscila. Ela também associou a gestão de Geraldo a do governador Paulo Câmara (PSB). “O PSB não se importa em melhorar a vida do cidadão, mas com projetos partidários e de poder", frisou a parlamentar. 

Wanderson reclamou sobre a questão do IPTU no caso de estabelecimentos comerciais. "Parece que os governos do PSB não sabem mais o que fazer para tirar dinheiro do povo. Com a crise, muitas pessoas foram empreender, mas a Prefeitura do Recife também aumentou o valor do IPTU para imóveis que funcionam como ponto comercial. A população não aguenta mais ser tratado dessa forma", disse o deputado. 

Isaltino saiu em defesa da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). "As pessoas não têm ideia do quanto é difícil administrar uma capital, e a Prefeitura do Recife vem procurando trabalhar em vários setores para melhorar a vida do cidadão", alegou Isaltino. 

Projeto

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Eriberto Rafael (PTC), nega que haja aumento no imposto. E explicou que o projeto, que estava tramitando em regime de urgência na Câmara, foi retirado de pauta da última terça-feira (27) para que houvesse mais tempo para discussões. “Não tem aumento do IPTU não. Ele fala sobre o código tributário, mas são modernizações que estão sendo feitas no código”, defendeu.

A concessão de isenção de impostos a templos religiosos também está sendo reavaliada. Mas desta vez com o intuito de esclarecer detalhadamente quais igrejas e propriedades tem direito ao benefício. A medida agradou a evangélicos.