Mudanças na aposentadoria do Recife são boas pra quem?

O PSB tem uma relação difícil com "o que é preciso fazer, mas não dá voto".

No caso da reforma da Previdência, a sequência foi a seguinte: em público dizia que não prestava, nos bastidores, pedia que fosse aprovada, votou contra e depois diz que vai ser obrigado a implementar as mudanças.

Com aquele lamento: "pobres de nós e pobre do povo".

Para quem não lembra, as mudanças na previdência do Recife anunciadas ontem foram aprovadas em 2019 em Brasília. Na época, os deputados do PSB faziam forte campanha contra qualquer mudança, diziam que iria prejudicar o trabalhador e etc.

Mas, nos bastidores de gestões como a de Paulo Câmara (PSB), por exemplo, era grande a expectativa para que ela fosse aprovada, porque as contas iam mal e só a reforma salvaria.

Em Brasília, com a maioria dos deputados socialistas sendo funcionários públicos de carreira ou tendo alguma ligação familiar com funcionários públicos, ninguém queria votar no que era necessário.

Atual prefeito do Recife, João Campos (PSB) era deputado e votou contra.

No caso de Campos, a sequência foi votar contra no Congresso e aproveitar que a popularidade está boa como prefeito, em início de mandato, para colocar as mudanças em vigor. 

O curioso é que na mesma apresentação em que a prefeitura se disse "obrigada" pelo governo Bolsonaro a colocar em prática as mudanças, apresentou também um plano completo do que vai fazer com o dinheiro que vai garantir por mudar as aposentadorias: "criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular".

Na prática é assim: "Não concordamos e fomos obrigados, a culpa é do governo Federal. Mas tá aí a lista de coisas que já havíamos planejado com o dinheiro que nunca quisemos".

As mudanças na aposentadoria terem sido implementadas é algo bom para as contas públicas, era necessário, deveria ter sido feito. A alteração é boa para o contribuinte que paga impostos e sustenta a máquina quase sempre no limite.

O que incomoda é a insistência do PSB em fingir que não quer aquilo com o que sonha, porque precisa sempre se equilibrar numa corda entre o que é real na gestão pública e o que é conversa boba pra sustentar voto dos funcionários públicos.

E vai ser sempre assim.

Entenda o que muda na previdência do Recife

A Prefeitura do Recife anunciou, nesta segunda-feira (7), mudanças no sistema previdenciário que afetam os 19 mil servidores municipais. O projeto foi divulgado pela secretária de Finanças, Mayra Fischer, e pelo controlador do município, Ricardo Dantas, e faz parte de uma série de medidas que têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos. O texto será enviado ainda nesta segunda para votação na Câmara de Vereadores.

A gestão explicou que apenas as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Nova Previdência da União, para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”. O executivo municipal também argumentou que, caso as adequações não sejam feitas, ficará com as contas negativadas.

Resumo do que muda

• Alíquota de contribuição
• Cálculo para o valor das aposentadorias
• Pensão por morte
• Vinculação do teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral
• Criação da previdência complementar
• Fim do pagamento da licença-prêmio
• Criação de Programa de Desligamento Voluntário

A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano - e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens.

Além disso, o cálculo para o valor das aposentadorias será modificado. Enquanto o regime geral do Governo Federal prevê o cálculo com a média de 100% de todas as remunerações, o cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, o que ainda seria, segundo a gestão, mais benéfico do que o RGPS.

"A gente tem duas regras de transição. Uma que tem o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo de contribuição na data de publicação da emenda. A outra é a regra da pontuação: ele entra em uma tabela de pontuação em que cada ano, a partir de 2022, vai acrescentar um ano na soma da idade mais o tempo de contribuição", explicou Ricardo Dantas.

A pensão por morte ficará da seguinte forma: 50% da cota familiar e 15% por dependente. A prefeitura argumentou que, da mesma forma, a mudança no Recife é melhor do que a implementada na reforma do Governo Federal: 50% da cota familiar e 10% por dependente, e esclareceu também que não haverá alteração para quem já recebe aposentadoria.

Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do RGPS, conforme disse a prefeitura.

Público alvo

As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentar, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais.

O novo regime previdenciário dos servidores municipais será em caráter especial para os professores. Para essa categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias.

Segundo a Prefeitura do Recife, com as novas medidas será possível "garantir uma virada econômica para a cidade, que terá recursos para viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular".

Outras medidas

O projeto de lei também prevê alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com o fim do pagamento da licença-prêmio. Com isso, o estatuto seguirá modelos dos servidores do Governo Federal e do Governo de Pernambuco.

Também será empregado um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da administração indireta do município que estão sob o regime da CLT - Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de Urbanização do Recife (URB) de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além da Empresa Municipal de Informática (Emprel).

Segundo a prefeitura, o programa "oferece vantagens para os servidores que optarem por aderir ao desligamento, como uma indenização de até 15 vezes a remuneração mensal do servidor (sendo o referente a 12 salários mensais e três licenças-prêmio) e a manutenção do acesso ao Saúde Recife por até 12 meses. Vale a ressalva de que metade do público-alvo dessa ação já está aposentada".

"Estamos oferecendo até 15 remunerações pelo desligamento, sendo 12 salários e mais três para aqueles que têm licença premium não gozada e um benefício adicional de um ano de Saúde Recife bancado pelo município", disse o controlador do município.