PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022: confira se você está entre os que recebem nesta sexta-feira

O Governo de Pernambuco começa a pagar nesta sexta-feira (26) o primeiro lote do abono pago com recursos dos precatórios do Fundef para os trabalhadores da Educação no Estado.

A primeira parcela do montante da dívida da União, no valor de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual na quarta-feira (24). O dinheiro será transferido para os profissionais, que terão direito a 60% (no total de R$ 1 bilhão e 55 milhões).

Os que irão receber sexta-feira (26) fazem parte do primeiro grupo de beneficiados. Este grupo é formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado. Essas pessoas terão o dinheiro mais rapidamente porque a gestão estadual já tem os respectivos dados bancários.

Quando os outros profissionais da Educação recebem os precatórios do Fundef?

Enquanto 35 mil servidores devem ver o dinheiro do Fundef em suas contas hoje (26), os outros 17 mil trabalhadores, que têm direito aos precatórios do Fundef, só deverão ter acesso aos valores a partir de setembro.

O processo é mais complicado porque eles precisarão requerer o benefício. São aquelas pessoas que atuaram na Educação no estado com contrato temporário e ainda os filhos de herdeiros dos profissionais que já morreram.

Para esse segundo grupo o processo é mais demorado porque os depósitos são feitos caso a caso. A Secretaria Estadual de Administração deve publicar, nos próximos dias, uma portaria detalhando como esses trabalhadores ou herdeiros deverão proceder e as respectivas datas para o requerimento.

Como saber se eu tenho direito aos precatórios do Fundef? 

Um site foi criado pelo governo estadual para informar aos profissionais quem tem direito a receber e os detalhes sobre a forma de pagamento. Neste site,  com o número do CPF ou da matrícula do trabalhador da educação, é possível saber o valor que será pago individualmente. 

Terão direito ao abono profissionais que atuaram na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef. Todos receberão três abonos: agora em 2021 e também em 2022 e 2023.

“O servidor que possui vínculo não precisará fazer nada. O valor será creditado diretamente na conta bancária. Já aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento”, explica o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros.

No total, Pernambuco vai receber da União R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas (40% este ano, 30% em 2023 e 30% em 2024). Em valores exatos, o depósito desta quarta-feira na conta do Estado foi de R$ 1.780.813.073,56.

O precatório do Fundef é resultado de uma ação movida pelo governo estadual 20 anos atrás, em 2002. Pernambuco (assim como outras unidades da federação e municípios), questionou a União quanto aos valores repassados durante o período de existência do Fundef.

Precatórios do Fundef para contratos temporários e herdeiros

Conforme o site dos precatórios do Fundef em Pernambuco, criado pela gestão estadual, para quem atuou com contrato temporário, ou seja, profissionais não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, "o valor do benefício estará disponível em qualquer agência do Bradesco, em cronograma a ser divulgado pela Secretaria de Educação".

Já para os herdeiros dos profissionais do magistério beneficiados que tenham falecido, "o abono será transferido para a conta bancária indicada em alvará judicial no montante correspondente à parte de cada herdeiro, sendo necessária a realização de requerimento junto à Secretaria de Educação".

A recomendação é que os herdeiros já providenciem esse alvará judicial. Antes devem acessar o valor ao qual o profissional beneficiado fazia jus e emitir uma certidão para subsidiar o pedido de alvará. A consulta do valor ocorre na página dos precatórios da Secretaria de Educação.

"Em seguida, quando de posse do devido alvará, o herdeiro interessado deve preencher o requerimento padrão disponível no mesmo site, a partir de 19 de setembro de 2022, anexando alvará judicial, documentação pessoal do requerente (CPF, Identidade e Comprovante de Residência) e indicando a conta bancária própria para recebimento do benefício, caso a conta não esteja especificada no próprio alvará", explica o governo.