DESAFIOS EM PERNAMBUCO

Pernambuco tem como desafio repactuar metas para garantir uma educação de qualidade à população

Uma das metas do Plano Estadual de Educação é universalizar a educação infantil, no entanto, Pernambuco tem uma das piores coberturas no atendimento em creche

Cadastrado por

Mirella Araújo

Publicado em 02/04/2024 às 22:00 | Atualizado em 03/04/2024 às 0:11

Pernambuco lidera o ranking nacional de alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, de acordo com os dados do Censo Escolar 2023 - **Josimar Oliveira**

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Com o fim da vigência do Plano Estadual de Educação (PNEE) em 2025, Pernambuco tem como um grande desafio discutir as metas e as novas políticas educacionais para a próxima década. Da mesma forma que as propostas do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade termina neste ano, não foram cumpridas em sua totalidade, muitas das metas estaduais também estão longe de serem alcançadas.

A primeira meta do PEE, trata da universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 48,4% das crianças de até três anos, até o final da vigência do documento.

Acontece que Pernambuco tem uma das menores taxas de atendimento em creche do Brasil. Dados do Censo Escolar 2023, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que das 358.333 matrículas correspondentes à Educação Infantil - rede pública e privada -, 5,83% (125.321) são de matrículas em creche e, 10,84% (233.012) são da pré-escola.

Mesmo não sendo uma etapa de responsabilidade constitucional do Estado, cabendo aos municípios ofertas as vagas em creches e pré-escolas, o Governo de Pernambuco pretende criar 60 mil novas vagas dentro de um regime de colaboração com as cidades.

Foi instituído por lei, inclusive, o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que autoriza o Executivo a transferir os recursos para os municípios a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundeb, o que ocorrer primeiro. Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), a gestão estadual ainda está na fase de tratativas com os municípios para que os convênios sejam firmados.

Essa parceria entre os entes federados (União, estados e municípios) têm sido cobrada nas discussões sobre as formas de investimentos na área da educação, que deveria ser vista sob uma perspectiva sistêmica e simultânea. Ou seja, ofertar um ensino de qualidade que priorize o aluno desde a educação infantil até o ensino superior.

O concurso público será executado pelo Instituto AOCP e será dividido em três etapas - **RODOLFO LOEPERT/PCR**

Na avaliação do professor emérito da UFPE e titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto, Mozart Neves, os investimentos para que a educação em Pernambuco possa avançar e alcançar os índices desejáveis não se resume apenas aos recursos financeiros - o programa estadual Juntos pela Educação deverá investir R$ 5 bilhões na área em quatro anos.

“Acho que falta atrelar a essa iniciativa [Juntos pela Educação] e esses recursos, a algo que mobilize mais pessoas de conhecimentos em prol da educação de Pernambuco. Principalmente articular mais as ações do Estado com os municípios, considerando inclusive, o que foi recentemente detectado na base de tudo da educação, que é a questão da alfabetização das crianças. O Tribunal de Contas do Estado, um órgão completamente isento de qualquer situação, detectou que 85% dos municípios têm um problema sério no campo da alfabetização”, afirmou Mozart, referindo-se aos dados obtidos pela fiscalização “Saber Ler na Idade Certa”.

ALFABETIZAÇÃO: regime de colaboração deveria ser priorizado

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define que a alfabetização das crianças deverá ocorrer até o segundo ano do ensino fundamental, com o objetivo de garantir o direito essencial de aprender a ler e escrever. No Plano Estadual de Educação, a meta dois trata da universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 94,3% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do plano.

“Nós não conseguimos ainda universalizar o acesso ao ensino fundamental no Estado. Ainda temos crianças entre seis e 14 anos que não estão na escola, então esse é um gargalo porque é dever do Estado garantir esse direito”, afirmou o professor, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e atual coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo.

Ele chama atenção para ampliação da rede de tempo integral nesta etapa da vida escolar. “Como vou dar a sustentação de uma formação geral básica ao aluno de ensino médio, estando ele em tempo integral, se ele não teve essa formação no ensino fundamental? O que poderia ser visto como positivo, que é o aumento das matrículas do ensino médio em tempo integral, ela desmonta quando tenho no fundamental apenas 8% das escolas funcionando neste modelo”, explicou o professor.

Em Pernambuco, 779 mil pessoas (10,1%) com 15 anos ou mais eram analfabetas em 2023, o que representa uma queda de 1,9% em relação a 2016, quando o índice foi de 12%. É o que mostrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Educação, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"No caso de Pernambuco, que tem uma universidade estadual, como vamos trabalhar essa política para atender a demanda da creche e também estimular nossos jovens a irem até a pós-graduação e ter uma formação adequada para ingressar no mundo do trabalho. Se você olhar hoje, o que está sendo executado em Pernambuco, você não vê essa perspectiva", criticou o presidente do CNTE.

ENSINO MÉDIO: Vitrine não pode ser apenas ao número de matrículas

Especialistas em educação afirmam que apesar de considerarem importante a fomentação das matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, é fundamental olhar para a estrutura e os resultados em termos de qualidade do ensino.

Pernambuco lidera o ranking nacional de alunos matriculados no ensino médio em tempo integral, de acordo com os dados do Censo Escolar 2023. Isso significa que a rede pública do Estado tem a maior proporção de estudantes de ensino médio matriculados em instituições de tempo integral: 66,8%. O percentual está bem acima da média nacional, que figura em 21,9%.

"O estado tem que olhar que mesmo as escolas de tempo integral de ensino médio, existe uma desigualdade muito grande do ponto de vista dos resultados. Tem escolas, que chamamos de referência do ensino médio de tempo integral, que possuem baixos percentuais de aprendizado adequado", afirmou Mozart Neves, que também é ex-secretário estadual de Educação.

No ensino médio da rede estadual, embora o Estado tenha ficado com o terceiro maior Ideb do País (4,5), o desempenho dos estudantes é considerado fraco: só 36% aprenderam o que deveriam em português e 7% em matemática, segundo dados do portal Qedu, baseado nos indicadores oficiais do Ministério da Educação (MEC).

"As escolas de tempo integral são vistas como nossa grande vitrine. Mas, quando colocamos a lupa para olhar essa vitrine, vemos que tem situações bastante complexas. O cenário de Pernambuco vai exigir investimentos não apenas de dinheiro, isso é um ponto de partida", completou Neves. Ele também destaca que com a aprovação da reformulação do novo Ensino Médio, essas complexidades vão exigir gestão escolar com mais eficiência.