Se depender do governo federal, a malha rodoviária e ferroviária do Brasil será ampliada e requalificada com recursos da iniciativa privada, como já acontece em muitos estados brasileiros - São Paulo principalmente. O projeto do Orçamento de 2024, enviado pelo Executivo ao Congresso, prevê R$ 1,84 bilhão para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias.
A saída foi costurada pelo governo, no caso o Ministério do Planejamento, para viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura federal. No governo, o modelo está sendo definido como uma espécie de ‘PPP informal’, combinando recursos públicos e privados num mesmo projeto.
O Ministério dos Transportes, tendo à frente o ministro Renan Filho, será o grande executor dos recursos.
RODOVIAS E FERROVIAS EM DESTAQUE
As concessões rodoviárias federais serão as que receberão a maior quantidade de recursos. O valor reservado para aportes federais foi de R$ 1,29 bilhão. Para as ferrovias, a quantia prevista é de R$ 645 milhões. Além da previsão de recursos no Orçamento, integrantes do governo também avaliam a edição de um decreto para dar mais segurança ao formato.
A minuta já foi alvo de discussões preliminares entre integrantes do Ministério dos Transportes, da secretaria do Tesouro Nacional e da Casa Civil. A ideia geral é que o decreto assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder público em contratos de concessão estejam, ano a ano, previstos na lei orçamentária.
A avaliação de integrantes do Executivo que estudaram a ferramenta nos últimos meses é de que o novo arcabouço fiscal dá segurança à iniciativa privada de que os valores estarão disponíveis, uma vez que o texto garante um piso de investimentos. No próximo ano, ele será de R$ 68,5 bilhões.
CONCESSÕES PÚBLICAS, MAS COM PEDÁGIOS MAIS BARATOS
A nova modelagem proposta pelo governo federal tem como objetivo viabilizar concessões rodoviárias em regiões que não suportam uma tarifa de pedágio comum porque o custo ficaria muito alto para a população e os transportadores, inviabilizando os projetos.
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É o caso do Nordeste e Centro-Oeste do País, por exemplo, que além de ter uma população com menos recursos, também enfrenta uma resistência histórica aos pedágios. Há, ainda, o risco de engenharia dos projetos, que demanda uma contrapartida do poder público.
PROJETO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA ESTÁ ENGAVETADO EM PERNAMBUCO, POR EXEMPLO
Enquanto o governo federal busca soluções para viabilizar as ‘PPPs informais’, alguns estados não conseguem avançar com projetos de concessões rodoviárias exatamente pelo alto custo que poderia ser transferido para as tarifas de pedágio.
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Pernambuco é um deles. O Estado tem pronto um pacote de concessões rodoviárias que prevê um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos. O projeto foi deixado pronto para ser licitado pela gestão PSB, mas até agora, após 8 meses de governo de Raquel Lyra (PSDB), ainda está sob análise e sem previsão de avanço.
CONHEÇA A PROPOSTA
A proposta, elaborada pelo BNDES sob coordenação da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag), previa a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano.
A licitação pública estava para ser lançada ainda no primeiro semestre de 2022 e seria para as três rodovias concedidas juntas. Ou seja, a futura concessionária assumiria a operação e manutenção das três. O pacote de concessões é um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.
VEJA DETALHES DO PROJETO
O sistema rodoviário que seria concedido pelo governo de Pernambuco atravessa 21 municípios, que totalizam uma população de aproximadamente um milhão de pessoas. O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e o da PE-050 tem 40,5 km.
Do total de recursos previstos para o projeto, R$ 1,13 bilhão seriam investimentos nas rodovias e R$ 1,12 bilhão seriam serviços prestados aos condutores que usarem as PEs.
No pacote de intervenções, a construção de 80,7km de implantação de multivias (duas pistas com duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas.
Também seriam construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas. E ainda haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km), 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas), 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus.