RODOVIAS: Ministério dos Transportes institui, em portaria, Política de Outorgas Rodoviárias

Da Agência Estado

O Ministério dos Transportes publicou nesta quarta-feira (18/10), portaria instituindo a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias. A pasta diz que a medida tem como objetivo modernizar, padronizar e otimizar os contratos de concessão de rodovias federais, definindo diretrizes e procedimentos que guiarão o setor pelos próximos anos.

A portaria estabelece regras gerais sobre estruturas, nomenclaturas, reforça aspectos dos processos de concorrência para as concessões e determina a padronização de parâmetros de desempenho de infraestrutura e operacionais durante a execução dos contratos.

Segundo a secretária de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, na prática, a portaria unifica diretrizes que estavam diluídas."Tínhamos diretrizes isoladas, mas nunca uma política. As concessões tinham contratos com obrigações diferentes, com modelagem e parâmetros de desempenho diferentes", afirma.

"Essa política é um instrumento inédito. Agora, tanto o privado quanto a sociedade civil entendem o que o governo pretende. E orienta para atrair investimentos privados. Quando trazemos isso em política, mostramos o que queremos para o futuro. Todos terão os mesmos exemplos", considera Viviane Esse.

Segundo a secretária, as diretrizes foram construídas após amplo diálogo. "Apresentamos, ouvimos todos os setores e incorporamos, na medida do possível, as sugestões. Não foi algo impositivo, foi construído. O mercado veio ouvindo e discutindo".

Para Viviane Esse, as diretrizes trazem maior segurança jurídica e irão resultar em maior atratividade nos próximos leilões. O governo prevê quatro leilões neste ano e outros dez em 2024.