O esquema comandado por servidores públicos para desvio e venda de armas de fogo e munições que estavam sob a guarda da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil de Pernambuco, descoberto neste ano, é apenas um dos desafios que o Estado enfrenta para evitar que esses armamentos caiam nas mãos de criminosos. Em menos de cinco anos, 1.064 armas de fogo pertencentes a empresas de segurança privada que atuam em Pernambuco foram furtadas, roubadas ou desviadas.
Os números foram obtidos pela agência de dados Fiquem Sabendo, com base em estatísticas fornecidas pela Polícia Federal.
Somente no ano de 2017, por exemplo, 353 armas de diversos calibres foram levadas em assaltos, arrombamentos ou “sumiram” das empresas de vigilância e de transporte de valores no Estado. Há casos em que revólveres foram roubados em investidas a agências bancárias, onde atuam seguranças dessas empresas privadas, ou mesmo durante abordagens a carros-fortes.
Em 10 de agosto daquele ano, uma empresa de vigilância localizada no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, foi alvo de assalto. Cinco homens teriam conseguido levar mais de 100 armas - a maioria revólveres calibre 38.
Já em 2020, segundo o levantamento, ao menos 383 armas de fogo de empresas de segurança também foram roubadas ou furtadas. Uma única empresa teve 315 revólveres furtados. Neste ano, até agosto, pelo menos 35 armas foram parar nas mãos de bandidos.
E qual o resultado disso? O aumento da violência. Em Pernambuco, 8 em cada 10 homicídios foram praticados com arma de fogo no primeiro semestre deste ano. Por isso, especialistas em segurança reforçam a necessidade de diminuir a circulação de armas. E não o contrário, como vem incentivando o governo federal.
No total, 1.679 homicídios foram mapeados em Pernambuco entre 1º de janeiro e 30 de junho. Em 1.356 casos, armas de fogo foram utilizadas. Já em 192, foram armas brancas (facas e facões, por exemplo). Em 130 mortes, outros tipos de objeto foram usados. Os dados são da Secretaria Estadual de Planejamento.
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FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO
Ao todo, há 157 empresas de segurança/vigilância em Pernambuco. Cabe à Polícia Federal (PF) o registro e concessão de posse e porte de armas, normatização e fiscalização dos serviços de segurança privada.
Por lei, as empresas especializadas devem comunicar à PF as ocorrências de furto, roubo, perda, extravio ou recuperação das armas, munições ou coletes de proteção balística de sua propriedade, em 24 horas do fato.
“A atribuição para apuração dos roubos e furtos segue as regras da Constituição. Assim, em geral, do ponto de vista criminal, as investigações ficam a cargo da Polícia Civil”, explica o chefe da Delegacia de Segurança Privada da Polícia Federal em Pernambuco, André de Oliveira Barbosa, à coluna Ronda JC.
Mas se for descoberto que houve negligência no sumiço de armas, por exemplo, a empresa privada pode sofrer punição com pagamentos de multas de até R$ 5 mil. O mesmo vale no caso da guarda de armas, munições ou outros produtos controlados em local inadequado. Nesses casos, as investigações e punições cabem à PF.
Procurada pela coluna, a Secretaria de Defesa Social (SDS) reforça que a Polícia Federal “possui assento em grupos de trabalho e forças-tarefas de Pernambuco, a exemplo das FTs Vidas, Bancos e Roubos de Cargas, nas quais são traçadas ações integradas de repressão a organizações criminosas, entre elas as com atuação no tráfico de armas, crimes contra a vida e patrimônio”.