A Mobilização Municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na última terça-feira (18), lotou o auditório da sede para discutir propostas a favor do piso salarial da enfermagem.
A reunião contou com a presença de mais de 500 gestores municipais e parlamentares na busca pelo avanço e aprovação de matérias ligadas ao custeio do piso salarial da enfermagem.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a mobilização e reforçou a importância dos projetos que preveem a viabilização do pagamento do piso salarial da enfermagem para a categoria.
PARA QUE SERVEM AS PROPOSTAS COBRADAS NA MANIFESTAÇÃO?
Durante o ato, a Confederação discutiu dois projetos que buscam aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem.
Além disso, também foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, a qual proíbe a criação de novos encargos sem que haja recursos suficientes para pagá-los.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é o autor de uma das propostas ligadas à ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres municipais, que atinge 1,5%.
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Segundo Paulo Ziulkoski, esse aumento é necessário, visto que a distribuição dos recursos do FPM está há 12 anos sem alteração pelo censo demográfico.
Por conta da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem no STF, devido à falta de soluções orçamentárias para pagar o reajuste, oito propostas já estão em tramitação no Congresso.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com outros parlamentares, expuseram outros estudos de impacto orçamentário para o piso salarial da enfermagem.
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PRONUNCIAMENTO DOS PARLAMENTARES NA MOBILIZAÇÃO SOBRE AS PROPOSTAS:
Ziulkoski reforçou que o momento para aprovar questões importantes, como as propostas do piso salarial da enfermagem, é neste final de ano, antes da renovação do Parlamento.
Diante disso, durante a Mobilização, o presidente reapresentou o projeto do deputado Hildo Rocha, defendendo sua aplicação para o piso salarial da enfermagem.
“Essa proposta é a que vai permitir que os Municípios consigam pagar o piso da enfermagem. Só ampliando de forma permanente a fonte de financiamento é que os Municípios vão conseguir arcar com mais essa despesa”, afirmou o presidente da CNM.
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“Essa é a hora de discutir não só o piso, mas todo o financiamento da saúde. A cada ano a União vem criando despesas e tudo recai sobre os Municípios. Só do piso da enfermagem o impacto é de R$ 10,5 bilhões por ano”, acrescentou Paulo Ziulkoski.
Um dos deputados que votou a favor da PEC foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Arthur Maia, que expôs seu posicionamento.
“Nós estivemos antes aqui, nesta comissão, para aprovar o piso e agora estamos apoiando a PEC que garante o aumento de 1,5% do FPM para que os Municípios possam custear, esse é o passo final”, afirmou.
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Hildo Rocha também participou da Mobilização e se pronunciou sobre a importância da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O correto é aprovar essa matéria, só ela vai garantir o pagamento do piso da enfermagemHildo Rocha
"Nós precisamos garantir que o dinheiro chegue lá na ponta, é lá nos Municípios que os profissionais cobram, que a população cobra", explicou o deputado.
"Faltam agora 53 assinaturas e acredito que até o final do dia nós vamos alcançar as 171 [assinaturas necessárias para a tramitação da PEC do piso salarial da enfermagem] que precisamos”, finalizou o parlamentar.