A suspensão do piso salarial da enfermagem está prevista para acabar no dia 3 de novembro, prevendo a aplicação das soluções das fontes de custeio para o reajuste.
Enquanto a lei do piso salarial da enfermagem está temporariamente suspensa pelo Supremo (STF), os projetos de garantia orçamentária são votados no Congresso.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
A conclusão das propostas para o piso salarial da enfermagem deve ocorrer apenas após o fim do segundo turno das eleições presidenciais e governamentais do País.
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Diante disso, veja quais as principais notícias da última semana sobre o processo do piso salarial da enfermagem.
NOVIDADES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
NOVA PEC ESTÁ SENDO VOTADA NA CÂMARA:
A Proposta de Emenda Constitucional (CD 225851252000) está sendo votada na Câmara dos Deputados a fim de viabilizar o piso salarial da enfermagem para a categoria.
A autoria da PEC é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e foi apresentada na última terça-feira (18), como solução orçamentária para o piso salarial da enfermagem.
O projeto busca realocar fundos federais para o pagamento do piso salarial da enfermagem de Estados, municípios e entidades filantrópicas, mas não inclui as entidades privadas.
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A ideia legislativa tem o objetivo de garantir o custeio da folha de pagamento do setor da saúde diante do superávit financeiro, que varia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões, sem criar novos tributos.
PAGAMENTO DO PISO DE AUXILIARES É ANTECIPADO EM MUNICÍPIO DA GRANDE CURITIBA:
A Prefeitura de Pinhais, da Grande Curitiba, aplicou o novo piso salarial para os auxiliares de enfermagem antes mesmo da suspensão da lei acabar.
Na segunda-feira (24), a prefeita do município, Rosa Maria, afirmou que os profissionais terão o seu salário-base definido em R$ 2.375,00.
“Nós fizemos todos os esforços possíveis para fazer aquilo que cabe à Prefeitura e saímos na frente mais uma vez. Apoiamos e defendemos a constante valorização de todos os profissionais da enfermagem", declarou a representante.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2022 FOI APROVADO:
A proposta nº 7/2022, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade/TO), foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (25) e segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar é mais uma alternativa para viabilizar o piso salarial enfermagem e prevê o direcionamento, em até 30 dias, de recursos estaduais, distritais e municipais de saúde para as Santas Casas.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
TÚLIO GADELHA E CANDITADAS AO GOVERNO DE PERNAMBUCO DEFENDEM O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Em uma coletiva de imprensa do deputado federal Túlio Gadelha (Rede), o parlamentar declarou apoio à candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que citou o piso salarial da enfermagem.
Raquel declarou que assume o compromisso de cuidar dos servidores públicos do estado e que o piso salarial da enfermagem é resultado da luta dos enfermeiros.
“Vamos implementar o Piso, fruto da conquista e da luta dos enfermeiros, dos profissionais da enfermagem, isso é parte dos nossos compromissos com aqueles que dão a sua vida para cuidar da vida da gente”, afirmou a ex-prefeita de Caruaru.
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Já Marília Arraes, candidata que concorre com Raquel ao governo, foi uma das parlamentares que votou a favor da lei do piso salarial da enfermagem.
Além disso, Marília também assinou uma carta-compromisso com o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), onde um dos focos era a garantia do piso salarial da enfermagem.
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