Uma Medida Provisória (MP), criada para encontrar fontes de financiamento do piso salarial enfermagem, está em processo de aprovação e precisa do aval de Ministérios do governo federal.
A proposta é de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o qual revelou a perspectiva para os próximos prazos da tramitação da MP em favor do piso salarial da enfermagem.
A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro, por conta da falta de recursos para pagar o reajuste à categoria em estados e municípios.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem
PRAZO PARA SANÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO DA ENFERMAGEM:
O conteúdo da MP foi concluído, já com modificações solicitadas pelo Ministério da Saúde e, no momento, a medida do piso da enfermagem está sob avaliação de um grupo interministerial.
“Nós construímos a Medida Provisória, mandamos para a ministra Nísia, ela fez umas modificaçõezinhas e enviou para a Casa Civil, na terça da semana passada”, afirmou Mauro.
Após aprovação pelo grupo, a versão final da medida provisória do piso salarial da enfermagem será submetida à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o deputado Mauro Filho, até o início de março a medida provisória favorável ao piso salarial da enfermagem pode ser sancionada pelo presidente Lula.
O grupo interministerial conta com a participação do Ministério da Saúde, Planejamento, Fazenda, Planejamento, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante disso, a medida do piso da enfermagem precisa do aval dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e do Advogado Geral da União, Jorge Messias.
O prazo realmente da enfermagem é março, eu acredito que até o dia 28 de fevereiro ou primeira semana de março, o Governo teria condições de soltar a medida provisória
Mauro Benevides Filho
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023
O prazo realmente da enfermagem é março, eu acredito que até o dia 28 de fevereiro ou primeira semana de março, o Governo teria condições de soltar a medida provisóriaMauro Benevides Filho
FUNCIONALIDADE DA MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que é adotado em casos urgência para o país, como o processo do piso salarial da enfermagem, a fim de produzir efeitos imediatos.
“O congresso tem 120 dias para votar, mas quando ela é publicada e enviada ao Congresso, já começa a valer”, explicou o deputado Mauro Filho.
A proposta prevê o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais para para financiar o piso salarial da enfermagem entre 2023 e 2027.