O plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares", justificou a relatora.
A Lei Maria da Penha, que completou 17 anos, prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.
O mais recente anuário divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
AUXÍLIO-ALUGUEL PREVÊ PAGAMENTO POR ATÉ SEIS MESES
O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados e municípios com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. O valor não foi definido.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses no pagamento do auxílio permite a viabilidade da medida. "O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário", justificou.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PERNAMBUCO
De acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS), 29.234 casos de violência doméstica e familiar foram denunciados em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano.
Houve um aumento de 22,42% em relação ao mesmo período de 2022, quando 23.879 vítimas procuraram a polícia.
O crescimento é um indicativo de que as mulheres estão se sentindo mais encorajadas em denunciar os seus agressores.