Habite Seguro: Bolsonaro lança plano de casa própria para policiais, bombeiros e outros agentes de segurança

Matéria atualizada às 19h34

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, intitulado pelo governo federal de Habite Seguro, foi lançado nesta segunda-feira (13), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais vão poder contar com subsídios especiais para aquisição da casa própria.

Inicialmente, será destinado ao programa R$ 100 milhões para a concessão dos créditos imobiliários oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça. A Caixa Econômica Federal será responsável pelas operações e os descontos concedidos no Habite Seguro são divididos por faixas de rendimento.

Os agentes de segurança que ganham até R$ 3 mil poderão receber crédito de até R$ 13 mil para subsidiar o imóvel; aqueles que recebem de R$ 3 mil a R$ 4 mil poderão receber até R$ 10 mil de subsídio; e os agentes que ganham de R$ 4 mil a R$ 5 mil poderão ter a concessão de até R$ 8 mil; quem recebe acima de R$ 7 mil também poderá contar com taxas e juros diferenciadas.

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Em todos os três níveis também será concedido um valor para ser abatido na taxa de contratação - que varia de R$ 2 mil a R$ 2.100. O programa federal contemplará o financiamento de imóveis novos ou usados, e também para quem deseja construir um imóvel individual - desde que não ultrapassem o teto de R$ 300 mil. Além disso, os descontos também vão poder ser somados aos que já são concedidos pelo programa Casa Verde e Amarela.

Com a assinatura da Medida Provisória (MP), que cria o programa habitacional específico para servidores da segurança, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para aprovar em definitivo as novas regras.

 “Hoje estamos entregando o que seria o piloto desse programa. Os recursos estarão disponíveis basicamente via Caixa Econômica Federal, mas que poderão superar, e muito, do anunciado até o momento. Nós entendemos que pode sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança, que arrisca a sua vida em defesa das nossas vidas e do nosso patrimônio”, declarou Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. 

"Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

Quem tem direito?

Serão beneficiados pelo programa policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

Para viabilizar os benefícios para os agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais, está prevista a utilização de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.

De acordo com as regras do programa, a aquisição ou a construção da moradia  será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.

Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.