Marcelo Aprígio
Publicado em 04/11/2021 às 7:27
Após Câmara aprovar PEC que viabiliza Auxílio Brasil, veja quem irá receber o benefício e quando será pago
PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (3)
Com a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pela Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro já respira mais aliviado para tirar do papel um dos trunfos que devem ser usados pelo presidente na tentativa de sua reeleição: o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família. Isso porque o texto que recebeu o aval dos deputados abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do programa e outros gastos durante o ano eleitoral.
Com isso, o Auxílio Brasil começa a ser pago ainda neste mês de novembro. Nessa quarta-feira (3), o Ministério da Cidadania divulgou o calendário de pagamentos do benefício.
Segundo o governo federal, até o final de 2022, o benefício será de R$ 400. Além disso, o Planalto prevê a ampliação no número de contemplados. Neste sentido, os atuais 14,6 milhões de beneficiários aumentariam para 17 milhões, com a inclusão de mais 2,4 milhões de pessoas.
Quem pode receber?
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa; for de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 178.
Neste primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro, sem a necessidade de realizar um recadastramento.
A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro, com objetivo de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários.
Vale frisar que o valor do Auxílio Brasil em novembro não será de R$ 400, conforme declarado pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor para o mês que vem será em média de R$ 230, cerca de 20% a mais do que é pago atualmente pelo Bolsa Família. O benefício tem valor médio de R$ 190.
O Auxílio Brasil terá ainda novas regras para o repasse do benefício. As três categorias são: Primeira Infância, que contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos; Composição Familiar, direcionado a jovens de 18 a 21 anos incompletos; e Superação da Extrema Pobreza, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Além disso, o Ministério da Cidadania destaca outros seis pagamentos que serão liberados para aqueles que cumprirem requisitos adicionais. Será por meio desses pagamentos acessórios que o valor do Auxílio brasil poderá chegar a mais de R$ 500 por mês. Confira lista completa:
- Auxílio Esporte Escolar: Pago para famílias de entre 12 e 17 anos que se destacarem em campeonatos oficiais escolares. Poderá ser pago como adicional sem limite de tempo.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Pagamento extra limitado a 12 parcelas para famílias com estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
- Criança Cidadã: Pago para responsável por criança de até 48 meses que trabalhe, mas não tenha com quem deixar a criança e também não consiga vagas em creches ou escolas de tempo integral na rede pública.
- Inclusão Produtiva Rural: Adicional válido por dois anos para agricultores familiares inscritos no CadÚnico
- Inclusão Produtiva Urbana: Pago como extra para quem receber o Auxílio Brasil e conseguir emprego no mercado de trabalho formal.
- Benefício Compensatório de Transição: Será pago como forma compensatória para quem recebia o Bolsa Família e ao migrar para o Auxílio Brasil tenha o valor mensal reduzido com a mudança de programa social.
Qual é o calendário do Auxílio Brasil?
Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil será concedido conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Confira o cronograma dos meses de novembro e dezembro:
| FINAL DO NIS | NOVEMBRO | DEZEMBRO |
| 1 | 17/11 | 10/12 |
| 2 | 18/11 | 13/12 |
| 3 | 19/11 | 14/12 |
| 4 | 22/11 | 15/12 |
| 5 | 23/11 | 16/12 |
| 6 | 24/11 | 17/12 |
| 7 | 25/11 | 20/12 |
| 8 | 26/11 | 21/12 |
| 9 | 29/11 | 22/12 |
| 0 | 30/11 | 23/12 |
Com dúvidas sobre o Auxílio Brasil, pessoas se aglomeram em fila em frente ao CadÚnico, no Centro do Recife
Com informações do repórter Emerson Pereira da TV Jornal
Nesta quinta-feira (4), foi possível ver, mais uma vez, uma longa fila formada em frente à sede do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que tomava as calçadas da Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife. Aglomerados sob o sol e calor, grande parte das pessoas relataram procurar o serviço após não conseguir resolver suas demandas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro.
A longa espera de quem tenta atendimento na unidade é mostrada pelo JC desde o último dia 27 de outubro. A sede do CadÚnico - local onde os cidadãos de baixa renda podem fazer o cadastramento e recadastramento para receber assistências governamentais, como o novo Auxílio Brasil - funciona das 7h às 15h, por ordem de chegada. O atendimento acontece mediante entrega de fichas, que variam de 160 e 200 por dia, mas a quantidade é insuficiente para assistir a todos que diariamente procuram o serviço.
As incertezas sobre o fim do Bolsa Família e do início do novo Auxílio Brasil têm sido o principal motivo da procura às sedes do CRAS e CadÚnico. Na tentativa de sanar as dúvidas e atualizar o cadastro, muitos vão às unidades.
Algumas pessoas chegaram ainda pela madrugada, como foi o caso do autônomo Edvaldo Félix. “Eu cheguei às 4h30, estou tentando atualizar o cadastro. Já recebia o Bolsa Família e por isso estou aqui”, informou o homem.
Em nota, a Prefeitura do Recife reforçou que todo o atendimento na Central do CadÚnico segue normalizado e não há necessidade de procura em relação ao novo programa social. “Até o momento, não há sinalização do Governo Federal sobre este novo programa no sentido de cadastramento, recadastramento ou alguma alteração cadastral”, tranquilizou a prefeitura.
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