Cerca de 52 mil trabalhadores da educação estão ansiosos para o pagamento dos precatórios do Fundef 2022.
O abono do Fundef envolve várias burocracias e autorizações judiciais que atrasaram o pagamento aos professores.
O Estado de Pernambuco vai receber R$ 4,3 bilhões referente à dívida da União. Esse valor será dividido em três parcelas.
A primeira parcela corresponde a 40% do valor, que será paga ainda este ano, uma transferência de R$ 1,7 bilhão.
Da primeira parcela, R$ 1 bilhão e 55 milhões (60% do valor total) serão rateados entre quem atuou na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006, período de vigência do Fundef.
A segunda parcela (30% do valor) será paga em 2023 e a terceira (os 30% restantes), será paga em 2024.
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TRANSFERÊNCIA PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Um ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a transferência da primeira parcela do abono do Fundef foi expedido na última sexta-feira (19).
A expectativa é que o dinheiro seja recebido pela Caixa Econômica Federal ainda esta semana. Depois que chegar ao banco, será transferido para a conta do Governo do Estado.
Na quarta-feira (24), o governo do Estado confirmou que recebeu o dinheiro e a transferência aos professores será feita na sexta-feira (26).
Consulta Precatórios do Fundef; veja como fazer:
DATA DA PAGAMENTO PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Antes previsto para 8 de agosto, os precatórios do Fundef ganharam uma nova previsão de pagamento por parte do Governo de Pernambuco.
A Secretaria Estadual de Administração afirma que precisará de até dois dias úteis para pagar o abono dos precatórios do Fundef aos professores.
Esse prazo irá contar a partir da data em que o dinheiro do Fundef estiver na conta do governo. Como o governo recebeu o dinheiro na quarta (24), o pagamento deve ser feito na sexta (26).
QUEM TEM DIREITO AO PRECATÓRIO DO FUNDEF?
Têm direito aos precatórios do Fundef profissionais efetivos e temporários que atuaram na rede estadual de educação de Pernambuco entre 1997 e 2006.
Porém, nem todos os professores irão receber o abono do Fundef agora. O primeiro grupo é formado por 35 mil servidores que têm vínculo com o Estado.
Esse grupo receberá o abono do Fundef mais rápido porque a gestão estadual já tem os dados bancários deles.
Os demais trabalhadores precisarão requerer o benefício e devem receber no mês de setembro.
O Governo de Pernambuco ainda não definiu um calendário para efetuar esses requerimentos. Ainda é necessário uma portaria detalhando como o pedido será feito.