A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (2), que as manchas que apareceram na Praia de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foram causadas pela presença de esgoto e de sargaço.
A análise feita pelo órgão na água do mar descartou que o problema tenha sido provocado por floração de algas, que era uma das hipóteses trabalhadas. O caso foi noticiado nessa terça-feira (1º) pelo JC após moradores da região denunciarem um forte odor nas águas.
Diante desse resultado, a CPRH afirmou que continuará "acompanhando o trabalho que está sendo realizado pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, pela Compesa a pela BRK no sentido de identificar as ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem, para que seja feito o serviço de interligação a rede de esgotamento sanitário existente na área."
O esgotamento sanitário de Jaboatão dos Guararapes é considerado o 6º pior do país, segundo pesquisa de 2021 do Instituto Trata Brasil. Na cidade, há uma grande quantidade de imóveis que não estão ligados à rede de coleta, mas sim à rede de drenagem de águas pluviais, cujo esgoto não é tratado e jogado no mar de forma clandestina - o que configura um crime ambiental.
A regularização do esgoto é de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto as fiscalizações devem ser feitas pelo poder municipal, pela CPRH e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo o advogado de direito ambiental Álvaro Pereira.
O problema é reconhecido por ambos, que alegam atuar para saná-lo. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a empresa BRK Ambiental, que possuem parceria público-privada, afirmam que a área citada pela reportagem já é contemplada com sistema de esgoto, e que os clientes que fizeram a "correta conexão à rede pública" estão usufruindo dos serviços de tratamento do esgoto doméstico.
Complementa, no entanto, que “boa parte dos imóveis ainda não está conectado, e, por isso, reforça a necessidade da ligação à rede, de forma a garantir a destinação apropriada.”
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes salientou ter notificado 81 condomínios com ligações irregulares para que, dentro de um prazo de 60 dias, providenciem os serviços de regularização da rede de esgoto, mediante autuação e pagamento de multa no caso de descumprimento. Após a conclusão do estudo, um novo posicionamento foi pedido pela reportagem e será adicionado a esta matéria caso seja recebido.
Ademais, informou que uma equipe formada por 20 trabalhadores atuam, de domingo a domingo, das 7h às 19h, na limpeza da faixa de areia e de da orla do município, que recolhe, por dia, uma média de quatro toneladas de sargaço das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada.
"Se os condomínios forem os responsáveis, cometeram um crime ambiental, por poluir a fauna, flora e causar danos à saúde pública. São condutas passíveis de penalidades administrativas, civis e penais, mas, para isso, é preciso que fique claro quem realizou a infração, para que sejam autuados pela CPRH. Ainda, o MPPE pode acionar civil e penalmente cada um dos identificados, além de solicitar a regularização", pontuou o advogado Álvaro Pereira.
Em entrevista à ao programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal, dessa terça, o diretor do Instituto Salve Mar, Daniel Galvão, falou sobre as inúmeras denúncias sobre irregularidades na Praia de Candeias.
"Não é a primeira vez que escutamos e recebemos denúncias desses casos, principalmente ali em Candeias. Temos algumas hipóteses e, uma que é bastante conhecida, é a de vazamento de esgoto naquela região. Moradores já fizeram denúncias ao CPRH, mas a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes é que tem de assumir o compromisso de eliminar esses esgotos... Não só com relação às praias em si, mas também o esgoto que é jogado no Rio Jaboatão", declarou Daniel Galvão.
Desde a primeira semana de janeiro de 2022, relatórios de balneabilidade, divulgados semanalmente pela CPRH, apontam que a área onde a mancha apareceu é imprópria para o banho de mar.
O problema do saneamento em Jaboatão
Desde 2009, Jaboatão dos Guararapes, segundo município mais populoso de Pernambuco, figura entre os dez piores em saneamento básico do País, de acordo com o ranking do Instituto Trata Brasil. No último relatório, de 2021, a cidade esteve em sexto lugar entre os 20 piores saneamentos do Brasil. Em uma média dos últimos 8 anos, aponta na quinta pior posição.
Para reverter a situação, a Compesa apontou algumas ações que têm sido feitas. Entre elas, a primeira etapa da obra do sistema de esgotamento sanitário por meio do Programa Cidade Saneada, em parceria com a BRK Ambiental, para o atendimento de 75 mil pessoas em março de 2021 à população dos bairros de Candeias e Piedade, com investimento de R$ 85 milhões.
Ainda, diz estar realizando "um grande esforço para ampliar a cobertura de esgoto na RMR, estando inclusive, no momento, já executando a segunda etapa da obra para os bairros de Candeias, Piedade e Barra de Jangada." Para essa etapa, está prevista a aplicação de mais R$ 205 milhões, cuja previsão para conclusão das obras é 2023, quando serão beneficiados mais 190 mil moradores.