O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, usou a sua conta no Twitter na tarde desta quarta-feira (17) para criticar os debates em torno da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a quem classificou como "um notório fascista". Para Santa Cruz, diante da gravidade da falta de vacinas contra a covid-19 em várias cidades do País, essas discussões seriam menores, nada mais do que uma "manobra diversionista".
"No dia em que ficamos sem vacina, também sem previsão de termos tão cedo o retorno da vacinação, o Brasil passa o dia discutindo a prisão de um notório fascista. O nome disso é manobra diversionista. O Brasil não é para amadores", declarou o advogado.
Na última terça-feira (16), quatro capitais anunciaram a suspensão da vacinação porque não possuem mais doses do imunizante: Cuiabá, Salvador, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Outras capitais também afirmaram ter poucas doses da vacina e disseram que, caso o governo federal não anuncie quando haverá reposição, suspenderá a imunização até o fim desta semana, é o caso de Curitiba, Florianópolis e Fortaleza.
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Por conta deste cenário, ontem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançaram notas solicitando que a União tome providências para solucionar a questão. A CNM, inclusive, foi além e pediu a saída do ministro Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde.
Durante a noite, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Daniel Silveira, sob a acusação de apologia ao AI-5 e discurso de ódio contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), levantando intenso debate sobre a constitucionalidade do ato no mundo jurídico. Na tarde de hoje, os 11 ministros da corte foram unânimes ao decidir pela manutenção da prisão do parlamentar. Agora cabe à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou derruba essa determinação.
Pernambuco
Para o presidente da OAB seccional Pernambuco, Bruno Baptista, não há dúvidas de que Silveira tenha cometido crimes, mas é necessário que se discuta mais adiante os critérios usados pelo STF para referendar a prisão do parlamentar. "(O vídeo do deputado) É um atentado à democracia. É um atentado não só à integridade física dos ministros, como também à própria instituição. A gente tem que lembrar sempre que a imunidade parlamentar não é um escudo para a prática de crimes, ela é um instrumento de defesa da democracia. Ela não pode ser um instrumento para atacar a democracia", pontuou o advogado.
"Realmente existem dúvidas no meio jurídico com relação à constitucionalidade tanto do inquérito que está sendo conduzido no STF (contra o deputado), como também se estão presentes aí os elementos necessários para a prisão em flagrante. Mas isso deve ser discutido na esfera adequada. O que eu acho irônico é que um deputado que defende ditadura, que defende a volta do AI-5, fechamento do Supremo, tenha que se socorrer na Constituição que ele tanto critica", completou Baptista.