Comissões da Alepe aprovam PL que torna igrejas atividades essenciais em Pernambuco

Um dia após deputados evangélicos pedirem que o projeto de lei que classifica as igrejas como atividade essencial seja apreciado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as Comissões de Saúde e de Cidadania da Casa deram aval à proposta nessa quarta-feira (17). De autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), o PL havia sido considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Alepe, mas o parecer do colegiado foi derrotado pela maioria dos parlamentares na Reunião Plenária da última quinta-feira (11) e, por isso, o texto voltou a tramitar.

A aprovação nas comissões, porém, não garante a reabertura imediata das igrejas e templos. Para isso, é necessário que o plenário da Alepe aprove a proposta, e o governador Paulo Câmara (PSB) sancione a medida para que ela passe a valer como lei.

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A matéria define como essencial “o atendimento das necessidades inadiáveis de assistência religiosa e socorro espiritual, especialmente para o acolhimento de necessitados e de vulneráveis”. Isso poderá ser feito em templos de qualquer culto, seja de maneira presencial ou remota. Pela proposição, as atividades religiosas deverão obedecer às determinações da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), com preferência à adoção de meios virtuais nas reuniões e observando-se o distanciamento entre as pessoas quando o encontro virtual não for possível.

Para a relatora na Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), no momento em que as pessoas estão mais fragilizadas emocionalmente, não é possível prescindir do conforto espiritual propiciado pela religião. “Elas têm o poder de confortar. Por isso, as igrejas devem continuar abertas para receber os fiéis que assim desejarem ir, desde que sejam seguidos todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelo Governo do Estado”, afirmou.

Ao apresentar seu parecer na Comissão de Cidadania, o deputado William Brigido (Republicanos) reforçou a compreensão da colega. “Se alguém discorda de que nós tenhamos que deixar as igrejas abertas, é só apresentar um trabalho maior do que o que essas instituições fazem. Talvez, só o Exército se compare em termos de trabalho social e doação de sangue”, argumentou o parlamentar, que é ligado à Igreja Universal.

Durante a discussão, alguns deputados se pronunciaram a favor do projeto. Cleiton Collins mostrou-se satisfeito com a aprovação. “Foi tomada a decisão mais correta, baseada no entendimento de que o papel da espiritualidade é fundamental neste momento de pandemia. A própria Organização Mundial da Saúde já deu declarações nesse sentido”, ressaltou. “A proposta é muito relevante e vai possibilitar a manutenção das atividades das igrejas em momentos como o que estamos vivenciando”, endossou Clarissa Tércio (PSC). Ambos os deputados são ligados a algumas das várias vertentes da Assembleia de Deus.

Contraponto

Por outro lado, João Paulo (PCdoB) afirmou ser contra a abertura dos templos para evitar a concentração de muita gente em um mesmo ambiente. “As pessoas podem praticar sua fé em qualquer lugar, pois Deus é onipresente”, lembrou. “As igrejas têm um papel fundamental, mas, na minha visão, a definição da essencialidade está com o Poder Executivo, seja da Presidência da República, dos governadores ou dos prefeitos”, complementou o comunista. Por estar presidindo o colegiado de Saúde no momento da deliberação, o voto dele não foi computado.

A posição dele foi acompanhada por Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania. “Também somos contra abrir igrejas devido às aglomerações que podem acontecer. Não nos opomos às ações sociais, já que entregar cestas básicas é algo possível de se fazer sem gerar esse problema”, crê. Também nesse caso, a manifestação não foi computada por ela estar comandando a votação.