O movimento ativista Rede Meu Recife lançou, na última terça-feira (23), uma campanha pelo cancelamento do pregão online para o aluguel de 87 automóveis pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Alepe lançou um pregão eletrônico para a "contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos" no valor estimado de R$ 5.825.950,32.
De acordo com o Termo de Referência, são objeto da licitação 49 unidades de veículo tipo SUV (mesmo número de deputados da Alepe), 18 de passeio, dois do tipo executivo, um utilitário do tipo pickup e dois utilitários com quatro portas. Os itens são distribuídos em três lotes, sendo o terceiro exclusivo para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Neste lote, o objeto são 15 veículos do tipo passeio.
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Entre as especificações do veículo tipo SUV estão: Motor diesel turno com no mínimo 1.590 cilindradas e potência mínima de 156 CV, zero quilômetro, ano de fabricação 2021, câmera de estacionamento traseira, comandos do sistema de áudio e bluetooth no volante, computador de bordo e travas elétricas.
O Meu Recife criou um site (www.suvnapandemianao.meurecife.org.br) onde as pessoas podem enviar e-mails para os 49 deputados estaduais pedindo que eles reprovem a abertura da licitação, considerada inadequada durante pandemia da covid-19.
Desde março de 2020, a Alepe implementou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para a realização das sessões plenárias e reuniões das comissões de forma online.
No campo do destinatário, estão os e-mails institucionais de todos os deputados, e no título, "SUV na Pandemia NÃO! Exigimos a anulação da licitação JÁ!". Até as 18h39 desta quarta-feira (24), 435 pessoas já tinham aderido à campanha.
"Num momento onde os pernambucanos sofrem os efeitos sociais e econômicos de um ano da pandemia do coronavírus (aumento do número de contaminados, leitos insuficientes para atender aos doentes, famílias passando fome, crise hídrica em comunidades inteiras), gastar quase 6 milhões de reais em aluguéis de carros de luxo, chega a ser imoral!", diz trecho do e-mail sugerido pela campanha para ser enviado aos parlamentares.
O prazo para o recebimento das propostas da licitação se encerra no próximo dia 31 de março às 9h, data prevista para o encerramento da campanha. A abertura das proposta será realizada em seguida, às 9h30, e o início da sessão de disputa às 10h.
Cancelado
No ano de 2020, houve um movimento semelhante para suspender outra licitação para o aluguel do mesmo tipo de carro pela Alepe, o que causou uma repercussão negativa nas redes sociais. Na véspera para a abertura da licitação, a Casa anunciou o adiamento do certame por tempo indeterminado.
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O valor máximo global da licitação, pelo aluguel dos veículos no período de 12 meses, era de R$ 6.809.438,28, somando-se os dois lotes.
"Representantes da Rede Meu Recife apontam que 'se há um ano atrás a ideia já parecia absurda, na realidade atual se apresenta no mínimo ilógica, já que deslocamentos raramente estão sendo necessários", diz nota do movimento.
O que diz a Alepe
Alepe se manifestou por meio de uma nota, onde ressalta oito pontos para esclarecendo a abertura do processo licitatório. O primeiro deles é que a quantidade de veículos atende todos os servidores da Casa: os parlamentares e o administrativo. Também é ressaltado que a licitação prevê o aluguel de veículos mais simples, além dos 49 SUVs.
"Entre as atividades dos deputados, não consta apenas o trabalho legislativo das comissões e plenário. Existe a necessidade de deslocamento no território do Estado, para acompanhamento das demandas nos municípios, fiscalização das ações do Poder Público, entre outros", diz em trecho da nota.
A Alepe justifica a necessidade da abertura de uma nova licitação por estar no limite de 60 meses permitido por lei para a prorrogação do contrato vigente de aluguel de carros. "Com isso (nova licitação), a Alepe permitirá que diversas empresas participem do certame, tendo a possibilidade, inclusive, de baratear o valor contratado", informa em outro trecho da nota.
A Casa também argumenta que o processo da licitação normalmente tem uma longa duração, não só para a escolha do vencedor como para solucionar eventuais questionamentos na justiça, e por isso está sendo realizada neste momento.
"Importante ressaltar que o contrato; então, se mantendo pandemia, quando tivermos o contrato, teremos consumo reduzido. Por fim, estranho seria não licitar o serviço, já que estamos no sexto ano de renovação de um contrato para servir as necessidades de locomoção da Casa", finaliza a nota.
Leia a íntegra da nota
Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre licitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe, para contratação de empresa de aluguel de veículos, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:
1. A quantidade de veículos licitados para prestar o serviço é destinada aos parlamentares e ao administrativo da Alepe, atendendo, com isso, TODOS OS SERVIDORES DA CASA;
2. As especificações constantes no questionamento não são exigidas para todos os veículos, mas apenas para uma parte deles, já que o edital também prevê veículos de outros modelos mais simples;
3. Entre as atividades dos deputados, não consta apenas o trabalho legislativo das comissões e plenário. Existe a necessidade de deslocamento no território do Estado, para acompanhamento das demandas nos municípios, fiscalização das ações do Poder Público, entre outros;
4. A publicação da Licitação em questão ocorreu para CUMPRIR UMA DETERMINAÇÃO LEGAL, pois a lei proíbe a prorrogação do mesmo contrato por mais de 60 meses. Com isso, a Alepe permitirá que diversas empresas participem do certame, tendo a possibilidade, inclusive, de baratear o valor contratado;
5. A Licitação se dá neste momento em virtude do processo licitatório que normalmente é moroso, tanto para a escolha do vencedor, como por eventuais brigas judiciais, que levam meses.
6. O LOTE É EXCLUSIVO PARA PEQUENAS empresas e empresas de pequeno porte, como incentivo ao micro empresário que está em situação difícil neste momento;
7. Importante ressaltar que o CONTRATO SE FAZ POR DEMANDA; então, se mantendo pandemia, quando tivermos o contrato, teremos consumo reduzido;
8. Por fim, estranho seria não licitar o serviço, já que estamos no sexto ano de renovação de um contrato para servir as necessidades de locomoção da Casa.