Na sessão desta segunda-feira (26) na Câmara do Recife, os vereadores recifenses queixaram-se da dificuldade de verem suas demandas apresentadas por meio de requerimentos atendidas. O requerimento é um instrumento que os parlamentares dispõem para solicitar informação, alguma providência regimental (no caso do legislativo) ou administrativa a um órgão ou poder público. Sendo aprovado pela maioria, ele é encaminhado o destinatário, que pode ou não atender ao pedido.
"É preciso que se diga publicamente que um grave problema que temos encontrado é a baixa efetividade e a inoperância em relação aos requerimentos que são aprovados pelo Poder Legislativo. Nós somos um poder, nós não somos um grupo de consultores, nós não opinamos. Nós somos um poder do município", afirmou a vereadora Liana Cirne (PT).
Desde o ano passado, com a pandemia da covid-19, muitos dos requerimentos passaram a ser voltados a questões relacionadas à saúde pública, e com o início da vacinação, pedindo a prioridade para grupos específicos receberem o imunizante.
Liana citou dois requerimentos de sua autoria que pedem a inclusão dos trabalhadores em educação e do transporte coletivo no grupo prioritário da vacinação. "Esses requerimentos foram aprovados por unanimidade no início de fevereiro, ou seja, no início da atividade legislativa. Até agora nós não tivemos resposta e isso é grave, é preocupante", disse. "Precisamos de resposta em relação ao que nós cobramos e não podemos como Poder Legislativo anuir com o retorno das aulas presenciais sem que a priorização da vacinação seja tornada uma realidade para todas as trabalhadoras e trabalhadores da educação", completou Liana.
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Outros vereadores também já entraram com requerimentos semelhantes. Semana passada, um projeto de lei que prevê a inclusão dos trabalhadores da educação, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi aprovado. Outro, que inclui motoristas de transporte público e privado, de Chico Kiko (PP), está em tramitação na Casa em regime de urgência e com dispensa de prazo.
Não há previsão no Regimento Interno sobre algum prazo ou obrigatoriedade de resposta aos requerimentos. Essa questão foi alvo de questionamento do vereador Doduel Varela (PSL), que reclamou da má comunicação dos órgãos para informar que irão atender aos pleitos.
"O meu pedido aqui é que os órgãos deem mais celeridade na execução desses requerimentos, porque semana passada fiz várias visitas nas comunidades e as cobranças foram várias em relação aos requerimentos. Os requerimentos são aprovados pelos pares dessa casa e encaminham aos órgãos competentes. Os órgãos competentes não estão dando celeridade a essas obras e quando vão para as comunidades executar o serviço não nos informam", disse.
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Número alto
Como os vereadores são impedidos de apresentar projetos de lei que gerem gastos para o executivo municipal, os requerimentos são em diversas situações os únicos instrumentos disponíveis para buscar o atendimento de alguma demanda. Só nesta segunda-feira (26), 131 requerimentos estavam na ordem do dia.
Os pedidos variam. Podem ir do recapeamento de uma rua até o apelo para realização de acordosentre os governos estadual e municipal e Comunidades Terapêuticas para atender pessoas em situação de rua, objeto de dois requerimentos aprovados na sessão desta segunda, após amplo debate entre os parlamentares, com 25 votos a favor e sete contra.
A vereadora Michele Collins (PP) é a autora dos dois requerimentos (aprovados com o mesmo objeto), um dirigido ao Secretário de políticas de prevenção à violência e às drogas de Pernambuco, Clóvis Benevides e a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.
"O nosso pedido é para que seja avaliada a possibilidade para que comunidades cadastradas no Ministério da Cidadania, devidamente organizadas, possam acolher também na nossa cidade. Na verdade, elas já fazem isso, mas é para que isso seja em parceria também com a Prefeitura", disse a vereadora.