Após o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco anunciar, nesta segunda-feira (14), que apresentou a segunda denúncia no âmbito da Operação Apneia, da Polícia Federal, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes afirmou à Rádio Jornal que, além do Recife, outras duas cidades da Região Metropolitana, Moreno e Ipojuca, também teriam tentado comprar respiradores não aprovados pela Anvisa e testados apenas em porcos para tratamento de pacientes com covid-19. O MPF chegou a esta conclusão após receber dados colhidos pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE).
"O Ministério Público Federal apresentou a segunda denúncia da Operação Apnéia, o MPF imputa a três particulares a prática do crime previsto no artigo 173 do código penal, que se refere ao fornecimento, para fins comerciais, de produto terapêutico sem autorização da Anvisa. Essa criminalidade é tida como hedionda pela legislação penal. A partir dos elementos colhidos por autoridades policiais e com o auxílio do Ministério Público de Contas observou-se que a comercialização se operou no âmbito da Prefeitura do Recife e essa contratação, especificamente, está sendo alvo da segunda denúncia, não obstante, ainda há outras investigações em curso no País, inclusive em outros estados, com relação à comercialização desses aparelhos em edilidades de outras localidades. Têm-se a notícia de que no município de Hortolândia, em São Paulo, esse aparelho causou morte de algumas pessoas internadas, além do que há notícias que, no estado de Pernambuco, outras edilidades teriam tentado comprar esses aparelhos", explicou a procuradora.
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No Recife, a Operação Apneia investiga a compra de 500 respiradores pulmonares que não tinham certificação da Anvisa por R$ 11,5 milhões. A denúncia assinada por Silvia Regina tem como alvos os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios do grupo empresarial que forneceria os equipamentos, formado pelas empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e Brasmed Veterinária. Além deles, está na denúncia o representante local Adriano César de Lima Cabral.
"Os gestores não foram denunciados, considerando que não se afigure ilícito penal a aquisição, mas sim a utilização (dos respiradores). Como não houve tempo hábil para serem utilizados, mas ficou claro esse destino inequívoco da utilização, nós denunciamos até o momento o núcleo empresarial", acrescenta Silvia Regina.
Na denúncia, o MPF pede a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados e o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados pela fraude.
Por nota, a defesa dos denunciados afirmou que "tanto a empresa Juvanete Barreto Freire, quanto a empresa Bioex agiram dentro do legalmente permitido para época dos fatos". O texto diz, ainda, que "como ocorreu perante o TCE, que julgou regular a compra e venda das equipamentos, apresentaremos a defesa das empresas no momento processual oportuno e provaremos o não cometimento de nenhuma irregularidade na transação em questão".