Na Alepe, artistas e grupos culturais questionam critérios do Auxílio Emergencial do Ciclo Junino

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu na terça-feira (15) uma audiência pública para tratar sobre os critérios de pagamento do Auxílio Emergencial Ciclo Junino de Pernambuco. O auxílio é voltado para artistas e grupos culturais que se apresentam nas festas juninas do estado. 

A Lei nº 17.321 que prevê o pagamento do auxílio, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na segunda-feira (14). Através do auxílio, serão destinados R$ 3,2 milhões para mais de 400 artistas e grupos culturais que representam mais de cinco mil pessoas de acordo com o Governo de Pernambuco.

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Para estar apto a receber os valores, o requisito é ter domicílio comprovado no estado e ter sido contratado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) em pelo menos uma das edições dos ciclos juninos de 2018 e 2019

Este foi justamente o critério de concessão do benefício questionado pelos artistas e grupos culturais presentes, por excluir muitos trabalhadores, segundo eles. Representantes do setor se queixaram na audiência de não terem sido ouvidos para a elaboração dos termos do auxílio. 

Os contemplados são artistas e grupos que se enquadram nas categorias de cultura popular, dança, música, como quadrilhas juninas, cirandas, grupos de coco, xaxado, bacamarteiros, bois, trios de forró-pé-de-serra, bandas de forró e artistas solo.

A ausência de representantes da Secretaria de Cultura de Pernambuco, da Fundarpe e a da Empetur também foi criticada pelos presentes. 

"A primeira palavra neste debate deve ser de protesto, porque o diálogo que buscamos criar ficou interrompido", disse a deputada estadual Teresa Leitão (PT), que também desaprovou a tramitação do Projeto de Lei do auxílio (PLO nº 2301/2021) em regime de urgência. "Numa política de redução de danos, realizamos essa audiência pública para convencer o Governo do Estado a criar um edital com regras que ampliem o público beneficiado", pontuou. 

A codeputada Carol Vergolino, membro do mandato coletivo das Juntas (Psol), propôs a ampliação do orçamento reservado para o auxílio. "Em 2019, a Fundarpe destinou R$ 3,5 milhões e a Empetur, outros R$ 4,7 milhões para atividades culturais no período junino", afirmou. 

As Juntas chegaram a apresentar um substitutivo ao projeto do governo estadual. O substitutivo ampliava as categorias beneficiadas e retirava a obrigatoriedade dos artistas e grupos terem sido contratados pelo poder público nos ciclos juninos de 2018 e 2019.

"Com a lei já sancionada pelo governador, nossa esperança era sensibilizar os gestores a alterar pontos no edital que guiará a iniciativa, mas eles nem aqui estão", disse. 

Debate

Devido à pandemia da covid-19, este será o segundo ano sem o São João, que movimenta a cadeia produtiva dos municípios que promovem as festividades no mês de junho. A realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo segue proibida em todas as regiões do estado, conforme prevê o Plano de Convivência com a Covid-19.

O presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Jocimar Gonçalves, queixou-se da falta de diálogo entre as entidades representativas com o Poder Executivo. "Estamos excluindo pessoas que precisam do auxílio para alimentar suas famílias porque o Governo de Pernambuco, assim como fazem gestões autoritárias, não escuta esse órgão colegiado e não aceita discutir", afirmou.

"A cultura em Pernambuco é tratada com soluções já prontas, sem debate das propostas. Com isso, os editais deixam de contemplar grande parte da nossa cadeia produtiva", disse Guilherme Moura, da Associação de Arte, Cultura e Organizações em Desenvolvimento (Acordes).

Segundo o presidente da Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco, Michelle Miguel, 14 mil pessoas estão envolvidas na comunidade das quadrilhas juninas, compostas por artistas, produtores, costureiras, músicos, etc.

A presidente da Liga de Quadrilhas do Recife, Naftaly Renata Martins, afirmou que os critérios de concessão do benefício excluem o segmento das quadrilhas. "Apenas 11 grupos poderão receber a ajuda financeira em uma cadeia que conta hoje com 166 quadrilhas", frisou.

Fábio Cavalcante, da Articulação Musical Pernambucana, relatou que muitos profissionais da área ficaram excluídos do auxílio, a exemplo de DJs, empresários de casas de shows, técnicos de som e luz e roadies (técnicos de espetáculos musicais). "São trabalhadores que não tiveram autorização para atuar em nenhum período desde o início da pandemia", disse. 

Para Joesile Cordeiro, da Rede Interiorana de Produtores, Técnicos e Artistas de Pernambuco (Ripa), a exclusão atinge predominantemente os trabalhadores que trabalham fora do Grande Recife. "São urgentes as reparações na lei", resumiu. 

A a presidente da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra, Tereza Accioly, relatou a situação financeira crítica pela qual os músicos estão passando. “Muitos músicos de trios pé de serra, que dão vida ao nosso São João, estão vendendo seus instrumentos de trabalho para poder sobreviver nesta crise sanitária", afirmou.

A sugestão dela foi que as entidades de classe sejam incluídas nos editais. "As associações deveriam poder receber o subsídio e repassar para todos os trabalhadores envolvidos, não apenas os artistas", apontou. 

Governo

O Governo de Pernambuco encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado estadual Romário Dias (PSD) afirmando "reconhecer que a classe artística é uma das mais prejudicadas no período de pandemia e que tem realizado esforços para suprir tais necessidades".

No ofício, o Executivo pede o envolvimento das prefeituras para auxiliar os artistas. "É importante que os municípios contribuam, por iniciativas próprias, com ações de fomento às tradições juninas locais, complementando o auxílio estadual", diz trecho do ofício. 

Romário Dias (PSD) acatou uma sugestão do deputado João Paulo (PCdoB) e informou que iria agendar uma reunião entre os membros da comissão e representantes do governo. "Vamos documentar as demandas apresentadas e levá-las ao Poder Executivo", prometeu.