Depois de 1 ano e oito meses em trabalho remoto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou nesta terça-feira (9) com as sessões plenárias presenciais. O prazo para a apresentação de comprovante de vacinação ou laudo médico que ateste restrição para tomar o imunizante - válido para todos os que atuam na casa, foi estendido para esta quarta-feira (10).
A exigência do comprovante da vacinação está prevista na Lei Complementar 458/2021. Ela vale para todos os servidores estaduais e, portanto, comissionados e efetivos da Alepe, além dos deputados. A imprensa fez credenciamento com envio de cópia de comprovante para ter entrada permitida na Casa.
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"Ressaltamos que permanecem vigentes todos os protocolos de segurança sanitária nos termos da Lei Complementar 458/2021. O absoluto respeito à saúde coletiva continua a nos guiar", diz o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.
Um ofício da Superintendência de Gestão de Pessoas que circulou na Casa informa que a documentação deve ser enviada por todos os servidores ao setor. São válidos o Certificado Nacional de Vacinação, emitido pelo Conecte SUS Cidadão, cópia do cartão de vacinação ou declaração médica que justifique a ausência de imunização.
Entre os deputados estaduais, Alberto Feitosa (PSC) e Clarissa Tércio (PSC) já afirmaram publicamente que não se vacinaram. Mas Eriberto disse ter recebido a informação de há houve a entrega da documentação deles. "No caso deles, é um atestado dos médicos dando as justificativas necessárias e cabíveis, que serão analisadas também pela Procuradoria da Casa, que assim venham a suprir o cartão de vacinação", disse.
Todos os parlamentares estavam de posse de máscaras de proteção, mas alguns foram vistos sem ela cobrindo o nariz e os olhos em alguns momentos, a exemplo de Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Clóvis Paiva (PP), João Paulo Costa (Avante) e Adalto Santos (PSB).
O presidente da Casa assegurou que as restrições sanitárias devem ser seguidas. Segundo ele, os deputados que não fizerem uso da máscara de proteção serão chamados por meio da Procuradoria da Casa "para que sejam tomadas as providências necessárias".
"Todos terão que cumprir e isso vamos ver com a Procuradoria da Casa, mas os encaminhamentos serão feitos. Todos têm sido orientados, tem se feito uma apelo a todos que sigam as regras da Casa, que tem que servir não só para os servidores, mas para os deputados e todos aqueles que assim a determinação venha a ser cumprida", argumentou o presidente.
Há uma tendência da Alepe em se espelhar no modelo de atuação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, as exigências na prática acabaram sendo flexibilizadas para o caso dos deputados federais.
Um ato do presidente da Casa deputado Arthur Lira (PP-AL), na época do anúncio da volta dos trabalhos presenciais no final de outubro, diz que é obrigatório para a entrada nas dependências o uso de máscara de proteção facial, aferição de temperatura e apresentação do comprovante de vacinação. Sobre os deputados com mandato, a norma diz que outro ato específico "disciplinará o cumprimento", o que não ocorreu até então.
Sessões
As sessões plenárias serão realizadas, até segunda ordem, nas terças-feiras às 14h30 e nas quartas-feiras às 10h. As reuniões das comissões permanentes e audiências públicas seguem sendo realizadas remotamente.
"É uma maneira da gente poder fazer esse trabalho semelhante ao que hoje acontece na Câmara dos Deputado e no Senado Federal, de modo que a gente possa ir retomando essa questão de convivência e atuando de forma melhor para o povo pernambucano", afirmou o líder da bancada de governo, Isaltino Nascimento (PSB).
A Alepe vem funcionando desde março de 2021 por meio do Sistema de Deliberação Remota, e a volta de todas as atividades presenciais deve ser feita de forma gradativa.
"É importante essa volta porque vai permitir mais debate, informar melhor ao povo pernambucano sobre as leis que estão sendo propostas e implementadas em nosso estado. Vemos com muito bons olhos essa volta gradual das atividades", comenta o líder da oposição, Antonio Coelho (DEM).