O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá nomear 60% dos 75 novos desembargadores que chegarão ao cargo em 2022 nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, número que corresponde a 45 nomes. As informações são da coluna de Mônica Bérgamo, da folha de S. Paulo.
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De acordo com a Constituição Federal, os tribunais elegem uma lista tríplice para o preenchimento de 40% das vagas de desembargador, que é enviada para o presidente. Pelo critério de antiguidade, são escolhidos outros 40% das vagas.
Os 20% restantes são divididos entre o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, que também montam listas tríplices para e as enviam aos tribunais para a escolha do presidente. Este é o chamado quinto constitucional. Ele não é obrigado a nomear quem está no topo da lista. A única exceção é se o juiz aparecer em na lista por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
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Nomeações
Não é garantido, porém, que Bolsonaro poderá nomear todos os desembargadores que tem direito no mandato que se encerra em dezembro de 2022. O motivo é a demora do envio das listas pelo Ministério Público e OAB.
A vaga em aberto que era do atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, por exemplo, ainda não foi preenchida, desde a sua nomeação em novembro de 2020. Ele foi indicado pela OAB.