A Câmara Municipal do Recife (CMR) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria da Comissão Executiva da Casa que autoriza o repasse de R$ 30 milhões à Prefeitura da cidade para investimento em obras de infraestrutura em bairros e comunidades recifenses. O aval para maior transferência de recursos da Câmara em toda a sua história foi dado nessa terça-feira (14).
O texto foi aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito João Campos (PSB). A medida autoriza o repasse, ao Poder Executivo Municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial da CMR e dos recursos duodecimais recebidos e não utilizados pelo Poder Legislativo municipal no exercício financeiro de 2021.
“Esse é um momento histórico para o Poder Legislativo do Recife. Com essa decisão, estamos promovendo o investimento direto em projetos que vão mudar para melhor a vida de muitas pessoas, especialmente das que mais precisam da proteção do Poder Público”, afirmou o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB).
Economia
O montante de R$ 30 milhões é resultado de uma série de economias realizadas pela Câmara Municipal, como a diminuição de custeio e a informatização dos processos, além dos cortes provocados pela pandemia. Outra parte dos recursos compunha o Fundo Especial instituído para a construção da sede do Legislativo. De acordo com a legislação, a verba do Fundo só poderia ser usada para este fim e se fez necessário, portanto, a criação de um projeto de lei que autorizasse outra destinação.
Para o primeiro-secretário da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PP), a aprovação do projeto de lei destaca o comprometimento dos parlamentares com o povo recifense. “Foi uma demonstração de grandeza de vereadoras e vereadores, que deixaram de lado as suas bandeiras partidárias para aprovar um projeto que beneficia a população da cidade. A gente sabe que, quando tem obra no município, tem geração de emprego e renda. Com esta destinação, a Câmara dá uma contribuição direta para a retomada econômica do Recife”, explicou .