Priscila Krause questiona Governo de Pernambuco por sigilo de cinco anos sobre viagem de Paulo Câmara à COP-26

Atualizado às 16h40

Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepe) da quarta-feira (11), a deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) questionou o Governo de Pernambuco a respeito da imposição de sigilo de cinco anos sobre as informações em torno da viagem da comitiva do governador Paulo Câmara (PSB) para Glasgow, na Escócia, em novembro de 2021, onde ocorreu a COP-26.

De acordo com a parlamentar, em março deste ano o seu gabinete protocolou um pedido de acesso a dados da viagem, como lista dos integrantes da comitiva e valores das passagens aéreas e da hospedagem. Sua assessoria, contudo, foi informada que essas informações foram classificadas como "reservadas", restrição que impõe sigilo de cinco anos ao material.

Priscila afirma que na resposta enviada pelo gabinete do governador, argumentou-se que os dados solicitados não podem ser revelados porque são "informações reservadas, por envolver, direta ou indiretamente, logística de segurança de autoridades". Para a deputada, a justificativa não faz sentido.

"É uma viagem que tem ou deveria ter utilidade pública, custeada com recursos públicos. Não faz sentido esconder os dados com a justificativa de preservar a segurança do governador se a viagem ocorreu há seis meses. A publicidade dos atos da administração é um princípio basilar da gestão pública e esse sigilo é mais uma contradição do Governo de Pernambuco, que fala uma coisa e faz outra", disparou Priscila.

Em comunicado à imprensa, a deputada disse que das informações solicitadas, o gabinete de Paulo Câmara apresentou apenas o valor médio das passagens aéreas de cada membro da comitiva, R$ 17.540,00, e a diária, por quarto, que teria custado R$ 3.398,05. Priscila Krause conta que a administração estadual declarou que o valor se justifica "por se tratar de viagem ao exterior em época de alta demanda no local do evento".

O chefe do Executivo estadual e seus acompanhantes também teriam gasto com "suprimentos individuais" um total de R$ 15.227,52.

Em seu discurso, Priscila também lembrou que já foi promulgada lei de sua autoria (lei estadual 17.687, de 4 de março de 2022) – com vigência a partir de junho deste ano – determinando que a administração pública estadual divulgue na internet o detalhe de todas as viagens aéreas custeadas pelo erário. "O óbvio é que não precisaria de lei, uma gestão transparente por si só faria, mas a matéria agora existe e precisará ser cumprida", complementou.

RESPOSTA

Através de nota, o Palácio do Campo das Princesas informou que "todos os questionamentos foram respondidos, exceto os dados protegidos pelo artigo 11 e do caput do art. 12 da Lei Estadual nº 14.804/2012, bem como com os arts. 3º, §2º, 4º, II, e 29, do Decreto Estadual nº 38.787/2012, e conforme jurisprudência do TCU e do STJ".