A PEC da Enfermagem pode ser votada nesta quinta-feira (7) no Plenário da Câmara dos Deputados. A comissão especial que discute o piso da enfermagem aprovou a proposta nesta manhã.
Após aprovada, a proposta seguirá para votação no Plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quinta.
A PEC da Enfermagem está na pauta da sessão deliberativa extraordinária, marcada para as 11h.
A PEC 11/22 tem o objetivo de garantir segurança jurídica ao piso da enfermagem. O intuito é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial do piso, sob alegação de vício de iniciativa.
O vício de iniciativa ocorre quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.
A relatora na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável à PEC da Enfermagem em reunião na terça (5).
No parecer, a relatora reforça que o piso da enfermagem "corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem".
No entanto, o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer. O partido é contra a proposta desde o início, com a justificativa do impacto orçamentário do piso da enfermagem.
O deputado argumentou que centenas de prefeitos pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento.
"A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados", afirmou o líder do Novo.
Por causa disso, a PEC não foi votada na terça (5). Quando há pedido de vista, os parlamentares têm o prazo de duas sessões para avaliar o parecer antes da votação.
PEC e projeto de lei
A PEC da Enfermagem foi aprovada em 2 de junho no Senado e seguiu para a Câmara. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, nesta quinta, pela comissão especial.
Depois de aprovada pelas duas casas sem alterações, a PEC é promulgada em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Já o projeto de lei 2564/20 foi aprovado pelo Congresso em maio, e prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
O PL ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Fontes de financiamento do piso da enfermagem
As fontes de financiamento do piso da enfermagem seguem sendo discutidas no Congresso. Carmen Zanotto afirma que o financiamento deve ser votado em breve no plenário.
A PEC da Enfermagem prevê que a União, os estados e os municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.