Recife contará com mais 16 pontos de videomonitoramento

Recife ganhará mais 16 pontos de videomonitoramento de trânsito espalhados pela cidade. Inicialmente, as câmeras instaladas vão operar em caráter educativo até o final de novembro. A partir do dia 2 de dezembro, os equipamentos passarão a operar em caráter definitivo após a implantação da sinalização adequada. Com a medida, a cidade passa a contar com 28 câmeras de videomonitoramento aptas a fiscalizar. Veja no fim desta matéria os locais que os novos equipamentos estão instalados.

De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os novos equipamentos auxiliarão na fiscalização de estacionamentos irregulares, ajudará na mobilidade dos pedestres e a passagem dos transportes públicos. Ainda segundo o órgão, os locais escolhidos "têm, em sua maioria, linhas de ônibus que trafegam com dificuldade por conta de estacionamentos irregulares nas vias". Diante disso, o órgão alegou que "intensificará a fiscalização por meio das câmeras para coibir irregularidades como estacionamentos sobre calçadas ou em locais proibidos e garantir a segurança viária e a mobilidade dos cidadãos".

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Tipos de infrações que as câmeras poderão flagrar

Segundo a CTTU, as imagens captadas pelas câmeras são utilizadas para fiscalização de infrações como o estacionamento irregular, formação de fila dupla e conversão proibida, entre outras.  Por outro lado, o órgão reitera que as imagens não são usadas para aplicar infrações que só podem ser validadas por equipamentos aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como o excesso de velocidade; ou, ainda, as que precisem da abordagem dos agentes de trânsito, como conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios ou em mau estado de conservação.

Em setembro deste ano, a Justiça Federal considerou que o uso das câmeras viola o direito à intimidade e à privacidade, assegurados pela Constituição Federal. Com a decisão, fica proibido que sejam multados por videomonitoramento condutores que cometerem infrações com sistemas próprios de apuração, como por exemplo excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, assim como as multas pela não utilização do farol baixo durante o dia. Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, à época, a CTTU informou que o uso das câmeras da cidades já ocorriam de acordo regras impostas estabelecidas.

Média de uma multa por dia

A CTTU informou que o videomonitoramento foi responsável pela redução de 87% no número de infrações registradas, passando de três, em média, para uma multa por dia, em cada um dos 10 pontos antigos. Ainda segundo o órgão, o resultado atende às expectativas, "uma vez que demonstra o potencial da ação como mais um instrumento de conscientização dos condutores e de proteção aos pedestres".

As câmeras possuem um raio avançado de alcance e funcionarão 24h por dia, nos sete dias da semana. A CTTU informou que elas são operadas por um efetivo de 12 profissionais, entre agentes de trânsito e técnicos, mas apenas os agentes são responsáveis pelas multas.

Para implantar as novas câmeras e as anteriores, a CTTU explicou que realizou estudos técnicos para finalizar o projeto de sinalização vertical, conforme prevê Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão destaca que a fiscalização por videomonitoramento está autorizada desde 2015, na resolução 532/2015. A CTTU ainda afirma que todo o processo teve início a partir de consultas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Confira os novos locais que serão fiscalizados por videomonitoramento:

• Rua Córrego Euclides, próximo ao miniterminal de ônibus;
• Entrocamento entre as ruas Córrego do Bartolomeu, Padre Oliveira e Córrego do Euclides, na Praça da Rodinha;
• Avenida Beberibe, no Largo Comercial de Água Fria;
• Entrada do Córrego da Areia, nas proximidades da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque
• Avenida Hildebrando de Vasconcelos, na altura do miniterminal de ônibus;
• Praça da Convenção, nas proximidades do cruzamento com a Rua Uriel de Holanda;
• Cruzamento da Avenida Caxangá com a Rua São Mateus, na Iputinga;
• Avenida General San Martin, na altura da rotatória, próximo à Rua Doutor Gomes Pôrto;
• Rua Jenner de Souza, próximo à Praça do Derby;
• Praça Carlos Pinto, em Santo Amaro, próxima ao Shopping Tacaruna;
• Cruzamento da Avenida Governador Agamenon Magalhães com a Rua Odorico Mendes
• Cruzamento das avenidas Dantas Barreto e Nossa Senhora do Carmo, no bairro de Santo Antônio;
• Rua Maria Irene, próximo à Praça do Jordão;
• Avenida Dois Rios, próximo ao semáforo 475;
• Avenida Jean Emile Favre, em frente à Faculdade Boa Viagem;
• Cruzamento das ruas Vasco da Gama e Frederico Ozanan, na entrada do Córrego do Botijão.

Locais que já contam com fiscalização por videomonitoramento

• Avenida Recife, no cruzamento com a Rua Capitão Jacinto da Cruz;                                                                                 
• Avenida Antônio de Góes, nas proximidades da Secretaria de Administração do Estado;                                                       
• Avenida Antônio de Góes, nas imediações da saída do Túnel Josué de Castro;                                                                   
• Avenida Conselheiro Aguiar, no cruzamento com a Rua Frei Leandro;                                                                               
• Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no sentido subúrbio, no cruzamento com a Av. João de Barros;                             
• Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no cruzamento com a Avenida Professor José dos Anjos;                                     
• Avenida Governador Agamenon Magalhães, no cruzamento com Rua Dr. Leopoldo Lins;                                                       
• Avenida Dois Rios, no cruzamento com a Rua Pintor Agenor de Albuquerque César;                                                             
• Rua do Acre, no cruzamento com a Estrada dos Remédios, em Afogados;                                                                           
• Rua Arabaiana, em Brasília Teimosa, próximo ao cruzamento com a Rua Espadarte;                                                           
• Rua Nova Descoberta, no cruzamento com a Rua Vereador Otacílio de Azevedo, no bairro de Nova Descoberta;                     
• Rua Expedicionário Francisco Vitoriano, na UR-5 Ibura.