Em clima tranquilo, deputados debatem a reforma da Previdência pelo 2º dia

Com 98 deputados ainda inscritos para se manifestar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começou o segundo dia de debates do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 nesta quarta-feira (19) com quase uma hora de atraso, pouco antes das 10h.

A expectativa do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) é que, com o acordo feito com líderes de oposição para essa fase de discussão, hoje seja mais um dia de debates tranquilos com parlamentares contrários e favoráveis ao texto. Pelo entendimento, todos os inscritos terão a palavra garantida, desde que estejam presentes na hora em que forem chamados.

Após essa fase, que deve ser encerrada na próxima segunda-feira (24) ou na terça-feira(25), o relator poderá apresentar um parecer complementar, que pode ter ajustes na redação, para deixar alguns pontos mais claros, e também no mérito, caso ele, nos debates, seja convencido a fazer alguma mudança mais significativa.

Por enquanto, o relator disse que não viu nada para fazer mudanças em seu relatório. “Ontem (18), não vi nada ainda muito forte que tenha muita divisão com relação a uma alteração ou outra no substitutivo que apresentamos. Vamos ainda colher mais opções, sugestões, durante esses dias, para [se for o caso utilizar em] um voto complementar”, disse pouco antes do início da reunião.

Nessa terça-feira (18), dos 155 inscritos para debater a matéria, 51 falaram, sendo 14 líderes. O PSL e o PT, que têm as maiores bancadas na Casa, foram os que mais se manifestaram, com nove deputados, cada. Nessa fase de discussão, membros da comissão têm 15 minutos para falar e não membros 10 minutos, já os líderes partidários podem pedir a palavra e têm tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas.

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Transparência

O deputado professor Israel Batista (PV-DF) foi o primeiro a falar na sessão da Comissão Especial nesta quarta-feira. Ele defendeu que o governo seja mais transparente em relação aos números da Previdência para provar que há um déficit no setor.

"O governo deve dar transparência para os cálculos atuariais e deve deixar as informações disponíveis para toda a sociedade. Queremos reforma que trate com responsabilidade os recursos destinados à Previdência das pessoas", disse Batista.

O deputado defendeu ainda que, em caso de superávit, deveria ser prevista a contabilização e a reserva dos recursos sobressalentes.

Batista, no entanto, criticou as mudanças propostas para a aposentadoria dos professores. Segundo relatório de Samuel Moreira, a idade mínima para a categoria será de 60 anos para homens e 57 para mulheres e com a previsão de 25 anos de contribuição. "Queria pedir para que se mantenha as características da aposentadoria dos professores como é hoje até que chegue ao Congresso uma proposta sólida na mudança de carreira dos docentes do Brasil", disse.

Segunda a participar da sessão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), elogiou o relatório de Moreira e destacou como ganhos a manutenção de um gatilho para a idade mínima para a aposentadoria o que, para ela, é fundamental para manter a sustentabilidade do setor, e a separação do que é Previdência do que é assistência.

Feriado

Por causa do feriado de Corpus Christi, amanhã (20), mais uma vez hoje o debate deve ir até a noite, com a retomada dos trabalhos na próxima terça-feira (25), quando o presidente espera que seja encerrada essa fase. Na quarta-feira (26) e na quinta-feira (27) a expectativa é de que o parecer seja votado. A previsão, no entanto, pode ser frustrada pelo calendário de festas juninas, que tradicionalmente esvazia o quórum na Casa pela ausência de parlamentares da Região Nordeste.

Depois de votado na Comissão Especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara onde precisa passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.