Contas da PCR de 2014 são aprovadas com ressalvas

As contas do Poder Executivo da capital Pernambucana, referentes ao ano de 2014, foram aprovadas na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (1). Com o aval de uma comissão mista, formada para opinar sobre o desempenho e gestão financeira do prefeito Geraldo Júlio (PSB), a pauta que foi votada em plenária optou por acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco e aprovar - com ressalvas - as contas da atual gestão da Prefeitura do Recife.

De acordo com o presidente da Comissão Mista e vice-líder do governo, vereador Aerto Luna (PSB), as ressalvas se tratam de “detalhes técnicos”. “É só orientação de como se proceder, mas nada, nenhuma eventualidade que possa comprometer a prestação de contas não; É só erros formais, que foram sanados”, garantiu.

Assim como o presidente da comissão, o vereador escolhido como relator das contas da PCR, Samuel Salazar (SEM PARTIDO) também garantiu que as discussões na comissão seguiram de forma “tranquila” e “sem divergências”. “O parecer do tribunal de contas estava bem robusto nessa situação e que não geraria grandes debates e grandes discussões, mais foi tudo amplamente discutido e apreciado”, disse.

Mesmo votando favorável ao parecer, o vereador Ivan Moraes (PSOL) e o vereador André Régis (PSDB), pediram para justificar seus votos. “Votei a favor para acatar a decisão do TCE, que trabalha com critérios técnicos. Gostaria de negritar as ressalvas para que não se repitam”. Em seguida leu uma a uma as ressalvas relatadas no processo. A opinião foi compartilhada por André Régis (PSDB) que também pediu para justificar o seu voto favorável.

A reportagem procurou a Prefeitura do Recife para comentar a aprovação das contas, mas o executivo anunciou que não iria se pronunciar.

Parecer

O Tribunal de Contas de Pernambuco apreciou a Prestação de Contas por meio do Processo TCE-PE nº 1510019-7. O parecer prévio do TCE diz que: “considerando que as irregularidades apontadas pela equipe de auditoria desta Corte não são de natureza grave; considerando que foi aplicado na saúde o percentual 15,95%, conforme determina o artigo 7° da Lei Complementar n° 141 de 13.01.2012; considerando o relatório de Auditoria e a defesa do interessado; considerando o descumprimento do artigo 2°, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 141, de 13.01.2012; considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, parágrafos 1° e 2°, da Constituição Federal e o artigo 86, parágrafo 1°, da Constituição de Pernambuco, o voto é pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a aprovação, com ressalvas”.

Minha Casa Minha Vida

Durante Sessão Plenária o vereador Aerto Luna pediu dispensa de prazo para o PLE 16/2019, que versa sobre autorização ao o poder Executivo para conceder remissão de créditos tributários do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, para imóveis a serem destinados ao Programa Federal "Minha Casa Minha Vida". A matéria já tramitou nas comissões em regime de urgência na tarde desta segunda e nesta terça-feira (2), está na ordem do dia para ser votada.