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TCE fará auditoria especial para avaliar atendimento da Secretaria Estadual de Saúde na gestão de Raquel Lyra

Auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves: indícios de falhas no serviço público de saúde

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Jamildo Melo

Publicado em 02/03/2024 às 11:26 | Atualizado em 02/03/2024 às 11:29
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O site oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informa que o órgão vai iniciar uma auditoria especial para avaliar ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) em relação ao atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O TCE diz que a gestão Raquel Lyra (PSDB) não quis assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE sobre o assunto.

O objetivo do processo de auditoria será "analisar se o Estado está cumprindo seu dever de induzir, executar e integrar políticas públicas de saúde direcionadas às pessoas com TEA".

A auditoria foi determinada pelo conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da SES em 2024.

Um levantamento realizado pelo TCE, no primeiro ano da gestão de Raquel Lyra, apontou "lacunas e indícios de falhas no serviço público de saúde direcionado aos autistas".

No entanto, segundo o TCE, o Governo do Estado optou por não assinar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o TCE que previa obrigações para mitigar os problemas encontrados.

Os TAGs são acordos entre o TCE e o gestor público, tendo como finalidade determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

A atuação do TCE visando à melhoria do atendimento aos pacientes com TEA teve início em 2022, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Na época, na gestão do ex-governador Paulo Câmara (sem partido), após uma série de encontros com a equipe de auditoria, a SES assinou um TAG comprometendo-se a adotar medidas como a capacitação de profissionais e descentralização dos diagnósticos.

Em janeiro de 2023, o conselheiro Dirceu Rodolfo se reuniu com os novos gestores da SES, já na gestão de Raquel Lyra, para retomar o assunto.

O conselheiro explicou à SES que pretendia formular um TAG junto à nova gestão para aperfeiçoar o atendimento aos pacientes com TEA.

Porém o Estado, segundo o TCE, alegou que "já estava realizando ações voltadas a esse público".

“A matéria apresentada neste portal tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento médico. Para obter informações fornecidas sobre qualquer condição médica, tratamento ou preocupação de saúde, é essencial consultar um médico especializado.”

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