Você sabe o que mudou na renovação e suspensão da CNH? Confira as principais mudanças

Com as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, o processo para renovação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma grande alteração. De todas as mudanças promovidas pelo governo federal, talvez essas sejam as maiores e as que mais afetam os motoristas brasileiros habilitados.

Agora, a validade da CNH passou a ser de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Antes, era de cinco anos. O período de cinco anos agora é o exigido para renovação para pessoas entre 50 e 70 anos. E a renovação a cada três anos, até então obrigatória para motoristas acima de 65 anos, passou a ser exigida apenas para quem tem mais de 70 anos.

SUSPENSÃO DA CNH

As alterações do CTB criaram um dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Antes, a suspensão ocorria com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Agora, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

CRÍTICAS

Para a União, um ajuste justo e necessário. Para especialistas em trânsito, uma flexibilização que protege condutores infratores e compromete a segurança viária. “De uma maneira geral, a ampliação da validade para dez anos foi na direção contrária da ciência. Uniformizou as idades e partiu do pressuposto de que até 49 anos as pessoas podem levar dez anos para serem submetidas a um novo exame. Temos perfis muito distintos neste grupo. Entre 18 e 34 anos, por exemplo, está o público jovem, geralmente com a primeira habilitação, inexperiente. É a faixa etária que mais se envolve em sinistros de trânsito. É a fase que surgem as doenças visuais, por isso o risco de ficar muito tempo sem voltar a um profissional para ser avaliado. É como se o governo estivesse parabenizando as pessoas que mais se envolvem em colisões ao volante”, critica Alysson Coimbra, diretor da Associação Mineira de Medicina de Tráfego (Ammetra).

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Ele alerta, ainda, que muita gente não sabe, mas a decisão do prazo de validade da CNH segue a critério médico, por definição do médico especialista em medicina do tráfego. “Mas da forma como é apresentado, gera uma falsa expectativa no cidadão de que o prazo será concedido de imediato. Outro aspecto perigoso foi isentar o motorista que exerce atividade remunerada do escalonamento. Isso foi péssimo. São profissionais do volante - taxistas, motoristas de aplicativo, de ônibus, entre outros - e poderão ficar anos e anos sem sofrer nenhuma punição”, reforça.